Depois de anos a fio de más notícias, como resultado de um Estado com gastos absurdamente descontrolados, a semana passada terminou com excelentes boas novas para o Tocantins. Contrato assinado de R$ 149 milhões com o Banco de Brasília (BRB) para financiar a construção da nova ponte de Porto Nacional, o governador Mauro Carlesse (DEM) garantindo a entrega para ainda este ano da primeira etapa do Hospital Geral de Gurupi e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendendo na quinta-feira, 15, a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que impedia o Tocantins de realizar qualquer operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF).
Esta última decisão libera o Estado para conseguir o empréstimo de R$ 453 milhões, aprovado pela Assembleia quando Carlesse ainda era o presidente da Casa, em 2017. A operação prevê investimentos para todo o Tocantins, que vão tornar realidade obras há muito desejadas pela comunidade, além de fomentar a economia regional. Num momento de quase pós-pandemia, em que um vírus causou tanto prejuízo ao mercado, esse dinheiro se tornará ainda mais necessário.
A despeito de todas as intrigas político-partidárias que marcam os debates eleitorais no Tocantins e ainda temos aqueles que miram as disputas de 2022, são notícias que precisam ser comemoradas pelo cidadão comum, que apenas quer ver o Estado virar a página de um passado recente de total descontrole das contas públicas, de fornecedores irados por não receberem por seus serviços, de plano de saúde dos servidores suspensos por falta de pagamento, e por aí ia.
O cidadão que não tem interesse político-partidário em jogo não quer ver o Tocantins à beira do precipício só para que outros grupos que se digladiam com o Palácio Araguaia fiquem bem aos olhos da sociedade e se fortaleçam em busca do Poder em 2022. O que ele quer é um Estado bem conduzido, planejado, que pague as contas em dia, que tenha credibilidade para conseguir operações de crédito para obras estratégicas ao escoamento da produção e à melhoria de sua qualidade de vida.
Por um motivo simples: os interesses maiores do Tocantins precisam estar acima daqueles pessoais ou de grupos. Não dá para o Estado continuar na luta fratricida por Poder que o marca desde o rompimento da União do Tocantins em 2005. Essa é gênese da perda de controle das contas públicas, do inchamento da folha com promessas eleitoreiras que comprometeram fatalmente a saúde financeira dos cofres públicos estaduais, que estrangularam a liquidez e que vinham impedindo que o Estado investisse na melhoria da qualidade de vida de seu povo.
Por esses motivos que aprovei e apoiei desde início as medidas austeras de enxugamento das contas promovidas pelo governador Mauro Carlesse, como apoiaria se fosse outro gestor e continuarei a aprovar se o seu sucessor se mantiver nessa linha de dar racionalidade às contas do Estado. Diga-se: medidas que esta coluna cobra desde o último governo Siqueira Campos (2011-2014).
Cada vez mais o cidadão precisa entender que responsabilidade fiscal não é discurso de direita, não é mera burocracia contábil, mas uma postura que incide diretamente sobre sua vida. Governo sem responsabilidade fiscal é tão maléfico à sociedade quanto o corrupto. Ele compromete as contas públicas por incompetência, projetos populistas e eleitoreiros e em pouco tempo o poder público fica sem condições de investir em educação, saúde, segurança, transporte e em tudo aquilo que é essencial às pessoas.
Assim, nossa torcida é para que o governo do Tocantins continue nesta dura caminhada de austeridade e de planejamento para que muitas mais notícias boas cheguem ao Estado para que ele se torne efetivamente um lugar da prática da justiça social, não mero discurso.
CT, Palmas, 19 de outubro de 2020.