São várias as manifestações de juristas de que a convocação de governadores para depor em CPI do Congresso é inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) fez essa interpretação da Carta Magna, quando instado a fazê-lo pelo ex-governador de Goiás Marconi Perillo, em 2012, convocado pela comissão que investigava o contraventor Carlinhos Cachoeira. Assim, se algum dos convocados nessa quarta-feira, 26, pela CPI da Covid do Senado, ou um Fórum de Governadores, por exemplo, acionarem o STF, dificilmente os chefes de Executivo estaduais irão participar das sessões.
Se forem, o problema maior será de quem teve a ideia de misturar alhos com bugalhos, a bancada bolsonarista na CPI. Para jogar uma cortina de fumaça nas ações irresponsáveis do presidente Jair Bolsonaro na condução da pandemia, os governistas tiveram a “genial” ideia de exigir investigações de governadores e prefeitos, sob a alegação de que foi o desvio de recursos e não o fato de Bolsonaro ter flagrantemente ignorado as vacinas e a ciência que levou o Brasil a contar hoje quase 460 mil mortos pela Covid-19. Claro que os desvios prejudicam, mas o que mais contribui para a proliferação da doença são aglomerações, o não uso de máscaras e a falta de vacinas. Bolsonaro é o maior promotor público de aglomerações, prega contra o isolamento social e ataca o uso da máscara, que só a usa fora do Brasil, como mostrou nos eventos de domingo, 23, do Rio e do Equador.
De toda forma, se os governadores forem à CPI, o que não acredito que ocorra por conta da inconstitucionalidade da convocação, como fará a bancada bolsonarista? A maioria mais do que absoluta dos convocados é aliada fiel ao presidente Bolsonaro, caso do próprio governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL). Para proteger o presidente, os senadores governistas da CPI vão degolar os aliados do Planalto? Ou vão entregá-los aos leões da oposição para serem devorados?
Com a tentativa de desfocar a CPI do verdadeiro alvo, as peripécias negacionistas de Bolsonaro, os senadores governistas se colocaram numa tremenda saia justa.
Pior que, no caso do Tocantins, sem qualquer razão. Já na época da operação da Polícia Federal no Estado, sob o argumento de que haveria superfaturamento na compra de máscaras N95, esta coluna já afirmava que não havia motivo porque a denúncia dos altos preços praticadas pelo fornecedor foi feito pela Secretaria Estadual da Saúde, o que, na época, o próprio Ministério Público Federal confirmou à Coluna do CT.
O que aconteceu é que, em março de 2020, o fornecedor com quem o Estado tinha contrato sobre essas máscaras não pôde entregar justamente porque, com a pandemia, os preços dispararam. Após buscar várias alternativas, foi feita uma compra, conforme os trâmites legais, e, pela majoração absurda do custo do produto, a Secretaria Estadual da Saúde acionou o Ministério Público Federal para que o órgão de fiscalização apurasse possível crime contra a economia popular na prática de sobrepreço das empresas participantes.
Na época, a Coluna do CT conversou com vários prefeitos e todos reclamavam da mesma coisa: o absurdo dos preços de tudo com o agravamento da crise sanitária. É por isso que palacianos disseram ao site nessa quarta-feira que o governador Carlesse não está preocupado com a convocação pela CPI e que vê nela “oportunidade ímpar” para que a gestão consiga “um atestado de idoneidade”.
Acredito que nenhum governador vá depor, pela inconstitucionalidade da convocação, mas, se tiver de ir, Carlesse, pelo menos no que diz respeito a esta operação da PF, apresentará vídeos, atas e ofícios sobre o caso e poderá mesmo sair fortalecido da comissão.
Na verdade, o objetivo dessas convocações era misturar tudo, encher de informações e confundir a opinião pública. Afinal, se Bolsonaro obtiver um placar de zero a zero na CPI já terá tido uma grande vitória. Afinal, a coisa não está nada boa para ele por lá.
CT, Palmas, 27 de maio de 2021.
