Se tem uma coisa que já me faz ficar em posição de guerra é quando atacam a tentativa dos líderes de carrearem recursos para reduzir as terríveis e abismais desigualdades que transformam o Brasil em vários países, de primeiro a “quinto” mundo. Isso significa que concordo com as emendas parlamentares? Não. Sou contra e acho que deveriam ser extintas. Que sou a favor do suposto “orçamento secreto”, em que R$ 3 bilhões estariam sendo manuseados sem o crivo dos órgãos de controle? Não. Acho absurdo e defendo transparência na utilização dos recursos dos contribuintes.
No entanto, defendo que nossos parlamentares se utilizem das possibilidades legalmente disponíveis para enviar o máximo de recursos para o Tocantins. Como todo o Norte do Brasil, sofremos as discrepâncias sociais e econômicas impostas por um país desigual, que ainda hoje mantém o olhar fixo no eixo Rio-São Paulo e se esquece do resto. A muito custo e com a força de seus líderes, o Nordeste tem conseguido aos poucos romper essa “panelinha” e conquistar seu quinhão. Já o Norte ainda não. Sob todos os pontos de vista, em qualquer estatística que se olhar, ainda perdemos em todas as áreas, e feio: renda média, escolaridade, saneamento básico, violência, subemprego, mortalidade infantil, IDH, etc.
Assim, é mais do que oportuno, necessário até, eu diria, que nossos líderes aproveitem, sim, todos as brechas legais, todos os recursos oferecidos para tentar mitigar essas desigualdades, o imenso abismo que nos separa de Sul e Sudeste.
Na sexta-feira, 21, o site do jornal El Pais Brasil trouxe reportagem sobre o tema do tal “orçamento secreto”, em que a abordagem é praticamente uma tentativa de criminalizar a ação do prefeito de Paraíso, Celso Morais (MDB), e do senador Eduardo Gomes (MDB), além do deputado federal Carlos Gaguim (DEM). O texto abre falando dos R$ 38 milhões que a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional e Urbano, destinou ao município tocantinense, mas só quase ao final explica para que serão utilizados: pavimentação asfáltica, recapeamento, drenagem e sinalização de vias públicas em seis bairros. Ou seja, para garantir qualidade vida à população paraisense.
Quando o leitor começa o texto, a impressão é que o dinheiro será dividido entre o prefeito e os parlamentares. Espera aí! Tenho verdadeiro horror ao governo Jair Bolsonaro, mais do que tive a qualquer outro antecessor dele, mas de uma coisa não abro mão: que nossos líderes aproveitem o que for possível do caos que Bolsonaro e caterva instalaram para tentar melhorar a vida de nosso povo. Pelo menos isso temos que salvar dessa tragédia nacional que vivemos sob o bolsonarismo anticiência, inculto, ignorante, totalmente catastrófico e que investe pesado na necropolítica, com o genocídio que já matou 450 mil brasileiros.
Se não fosse a atuação do senador Eduardo Gomes, com a força que conquistou como líder do governo no Congresso, no ano passado, o Estado e os municípios teriam tido dificuldades extremas, e prefeitos e o Palácio Araguaia sabem muito bem disso, da importância de atuação do parlamentar. Os demais congressistas tocantinenses também tiveram papel crucial para aliviar os sofrimentos do nosso povo. Mas não há dúvida de que Gomes foi a figura central, carreando milhões e milhões de reais para nossos municípios e para o governo estadual.
Sempre digo que, como mero cidadão, posso tacar quantas pedras quiser no Bolsonaro, mas os líderes, não. O Tocantins depende mais de 60% do seu custeio dos recursos que recebe do governo federal. O Estado não tem liquidez, por isso, não possui condição de investir, muito menos a maioria dos municípios, que sobrevive de FPM. Se não são os recursos federais buscados a muito custo pelos congressistas, seria impossível melhorar as condições de vida do Tocantins e estruturá-lo para atrair investimentos e, assim, ter esperanças de se desenvolver e se tornar o Estado próspero em que todos acreditamos. Por isso, ao contrário do que se prega, a bancada federal do Estado precisa agir com absoluta responsabilidade para que a população tocantinense não seja penalizada por seus arroubos meramente ideológicos e tresloucados.
Assim, merece aplausos a ação de Celso Morais, Gomes, Gaguim e também do deputado federal Vicentinho Júnior (PL), citado numa matéria do jornal O Estado de S.Paulo semana passada, por conseguir recursos supostamente desse “orçamento secreto” para municípios do Tocantins.
Esse é o lado de cá, dos interesses da população. Agora, é claro que, se realmente esse “orçamento secreto” não passa pelo controle das autoridades responsáveis pelo acompanhamento dos recursos federais, merece uma atuação legislativa e judicial firme. Se algum parlamentar ou prefeito utilizar esse dinheiro para fim ilícito deve pagar por isso.
No entanto, não é admissível simplesmente criminalizar quem luta para tentar garantir melhor condições de vida a seu povo.
Aí falam de compra de parlamentares. Bem, quanto a isso, os governos do PT entendem mais, porque compraram apoio parlamentar não com emendas, mas com dinheiro em espécie, com empréstimos fraudulentos do Banco Rural. Foi o chamado Mensalão.
Não acredito que compra de parlamentar funciona. Bom para os congressistas, que ajudam seu povo e fazem seu nome. Para o governo, nem tanto. Se o povo tomar as ruas, não tem compra de deputado ou senador que segure. Vimos esse filme com Collor e Dilma.
Outra acusação é de que o tal “orçamento secreto” visa a promoção dos congressistas na sua base. Com as emendas parlamentares isso também ocorre desde sempre, e é um dos motivos de eu ser a favor extinção desse expediente antidemocrático, quem impede a oxigenação da política nacional e abre tudo quanto é margem para a corrupção.
Mas se existe por que não utilizar se vai gerar melhoria na qualidade de vida da população?
Dessa forma, o que tem que se questionar é essa ferramenta obscura, mas legal — bom que se frise —, não a ação de prefeitos e congressistas para reverter as disparidades sociais desumanas e inaceitáveis em um país tão rico.
CT, Palmas, 24 de maio de 2021.
