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TEMPO REAL / Caso BR-153: Qual a garantia da promessa de ministro e recomendação do TCU?

Cleber Toledo por Cleber Toledo
29/04/2021 às 10:31
em Política
Tempo de leitura: 4 minutos
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Bancada pede também à ANTT suspensão do edital de concessão da BR-153 em defesa do equilíbrio nos prazos de obras em GO e TO

Lelião do trecho entre Aliança (TO) e Anápolis (GO) ocorreu nessa quinta-feira (Foto: ABr)

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A princípio — repito: só a princípio —, foi um avanço para a demanda do Estado a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de recomendar — frise-se: recomendar — ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que contemple as reivindicações do Tocantins quanto ao equilíbrio do andamento das obras de duplicação da BR-153, de Aliança (TO) a Anápolis (GO). Da mesma forma, é preciso ver com muita cautela a promessa — frisa-se: promessa — do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, de utilizar 75% do valor obtido com a concessão no trecho tocantinense da rodovia federal.

Tudo no fio do bigode. Por enquanto. Recomendação não tem força de lei, não determina, ainda que a não observância possa resultar em algum tipo de processo, cujo desfecho, ao fim e ao cabo, fica por conta do Judiciário, que só Deus sabe quando ocorrerá, caso a questão tenha que ser judicializada.

Ministro, ainda que de perfil técnico, é político e pode estar empenhando promessa para se ver livre de uma cobrança chata que cria uma indisposição nos possíveis concessionários, às vésperas de um leilão. Então, Freitas pode estar passando a mão na cabeça dos inoportunos insatisfeitos, prometendo um troco para ajudar e a coisa ficaria por isso mesmo.

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De outro lado, o benefício do Tocantins nesse acordo depende do valor que será obtido com a concessão. Sem for baixo, pode não ser de muita ajuda. Ao que tudo indica apenas dois interessados — CCR e Ecorodovias — participarão do leilão. Quanto vão oferecer? Com 75% desse valor será possível duplicar quantos quilômetros no Tocantins?

Sinceramente — e torço para, como leigo no assunto, estar completamente equivocado –, esse “conversê” todo não me deixou nada otimista. Vislumbro dois cenários: se o resultado do leilão for satisfatório e o quinhão do Tocantins para duplicação for adequado, tudo bem. Aplausos a todos, governo do Estado, bancada federal, TCU e ministro. Agora, se não for, nos restará mesmo uma ação judicial, e torcer para antes de 20 anos termos resultado.

Acredito que todos demoraram demais para acordar para o problema. Houve quatro audiências públicas em 2019, em apenas duas delas ouvi alguma coisa sobre essa discussão, em Gurupi, em 3 de setembro daquele ano, e em Anápolis, em 30 de agosto. E só no dia e o assunto morreu.

Faltou espernear, brigar, cobrar, exigir, discursar nas tribunas, ir para a imprensa e para a porta do ministério.

Se ocorrer como estou sentindo, que o Tocantins tomou uma bola nas costas, foi pela imobilidade de seus líderes, que deixaram o esperneio para os 49 do segundo tempo. Aí, como dizem os portugueses, Inês é morta.

*****

Post Scriptum

Uma afronta a Palmas – A decisão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de manter um concurso que reunirá 3.933 candidatos em Palmas no dia 9 de maio, em meio a tanto sofrimento que a Capital viveu com a Covid-19 nos últimos dois meses, já com mais mortos em 2021 do que em todo o ano de 2020, é uma afronta à cidade. Total desrespeito da corporação com a população.

O pós-pandemia – Muito oportuna a iniciativa do governador Mauro Carlesse (PSL) de propor um plano de recuperação do Estado para o pós-pandemia. Ainda que lentamente, é provável que o Tocantins terá vacinado grande parte de sua população até o final do ano, mesmo que possamos enfrentar uma terceira onda antes. Mas não dá para o Estado ficar olhando de braços cruzados a destruição de sua economia. Planejamento é a palavra de ordem. E esse suporte é crucial.

Aglomerados e sem máscara – O que mais chamou a atenção na foto da festa de aniversário do ex-prefeito de Araguaína Ronaldo Dimas na terça-feira, 27, não foi a presença do ex-senador Vicentinho Alves, de quem ele se afastou em 2018, nem dos ex-prefeitos de Palmas Carlos Amastha (PSB) e de Gurupi Laurez Moreira (PSB). Os leitores mais observaram é que todo mundo estava aglomerado e sem máscara.

Não há censo e senso – No Antigo Testamento já existe o registro de censo dos hebreus. Herodes fez um censo das crianças, quando da vinda de Jesus. É fundamental para as necessidades básicas de um país, um povo, para o planejamento de políticas públicas. Ficar sem censo é deixar o Brasil às cegas. É falta de bom senso.

CT, Palmas, 29 de abril de 2021.

Tags: BR-153PolíticaTempo Real
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