Nunca as instituições democráticas foram tão atacadas como nesta era obscurantista imposta pelo bolsonarismo. Imprensa, Judiciário, Congresso, enfim, nada sobra diante da irracionalidade de quem ataca sob o estímulo daqueles que querem destruir os pilares de nossa democracia. Elas são perfeitas? Muito longe disso. No entanto, precisam ser aperfeiçoadas pelas críticas, sim, pelo debate permanente, pela pressão por novas leis, mas não destruídas como pretendem os neofascistas.
Essa insanidade ultrapassou todos os limites razoáveis com o vídeo do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), que imagina os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sendo surrados. Isso é inaceitável, sobretudo quando parte de um parlamentar, e realmente não deve ser tolerado.
Na verdade, se temos hoje um obscurantista neofascista na Presidência da República é porque a sociedade tolerou demais os ataques do então deputado federal Jair Bolsonaro à democracia. Ele defendeu torturadores, o assassinato de presidentes, entre tantas barbaridades, e suas palavras eram tratadas ou como pilhéria de um deputado do baixo clero que nunca sairia desse patamar, ou meramente ignoradas.
Quando se deu conta de que essa voz insana e bárbara ecoava pelo País era tarde e Bolsonaro se aproveitou justamente do esgarçamento do tecido social, diante da grave crise econômica e dos escândalos de corrupção da era petista, para chegar ao mais alto cargo da Nação.
Por isso, também, que os ataques do marombado parlamentar bolsonarista — que tem no currículo episódios como quebrar a placa de rua com o nome da vereadora fluminense Marielle Franco, covardemente assassinada, criar problemas em voos por não querer usar máscara e até desacato à policial federal no momento de sua prisão — não podem passar em branco.
Se o STF tem suas falhas, e as tem, não se resolve espancando os ministros nem mesmo desacreditando a Corte. A pressão deve ser sobre o Congresso e, democraticamente, sobre o próprio Supremo para que, institucionalmente, nossa democracia seja aperfeiçoada e saia fortalecida.
De outro lado, a ação do ministro do STF Alexandre de Moraes de mandar prender um deputado, sem qualquer pedido da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República, também soa totalmente arbitrária. Por mais que o tal Daniel Silveira seja um ser asqueroso, nojento, com linguagem de miliciano, traços claros de neofascismo, um dos lixos produzidos pelo bolsonarismo, não dá para o STF atropelar o processo legal, a própria Constituição e, consequentemente, a democracia.
Daniel Silveira deveria ser preso, claro que sim. Como afirmei, é intolerável o que ele disse e o exemplo de Bolsonaro nos ensina que não devemos de forma alguma “passar pano” sobre esses crimes contra a democracia. Agora, o STF tem a obrigação de zelar pela Constituição, e essa ação do ministro Alexandre de Moraes é arbitrária e não é a primeira. O próprio inquérito da fake news, ainda que esse crime bolsonarista precise ser investigado, também é um abuso e um atentado contra nossa Carta Magna.
Na falta de homens públicos da envergadura daqueles do passado, nossas instituições vão sendo corroídas pelos atos neofascistas dos poderosos do momento e pelas tendências autoritárias de quem não deveria compactuar com eles, mas combater o bom combate, ou seja, via constitucional.
CT, Palmas, 17 de fevereiro de 2021.
