Ao se manifestar nas redes sociais nessa quarta-feira, 24, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), mostrou que não havia entendido a emenda aprovada pela Assembleia que obriga o município a prestar contas mensalmente das ações de combate à Covid-19 à Câmara, com a presença de Ministério Público Estadual e Secretaria Estadual da Saúde. Ao contrário do que Cinthia sugeriu, a obrigação não recairá apenas sobre a Capital, mas sobre todos os municípios com mais de 50 mil habitantes. Ou seja, as cinco maiores cidades do Tocantins — além de Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Paraíso.
Medida mais do que justa. Como disse à Coluna do CT o autor da emenda, o deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), a Assembleia pode convocar o secretário estadual da Saúde, Edgar Tolini, a qualquer tempo para explicar os gastos com a Covid-19, mas não os responsáveis pela pasta nos municípios, prerrogativa das câmaras. De outro lado, fazer uma flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal de tamanha monta sem exigir também uma contrapartida dos municípios que mais recebem recursos, visando a transparência dos atos, seria o tipo de bondade que abre as portas para jogar recursos públicos pelo ralo.
Uma grande bobagem as teorias da conspiração que estão fermentando para justificar a pressão que a prefeita tem recebido por conta da falta de investimentos do município em UTIs e de toda condução da pandemia. É muito natural o aumento da cobrança num momento em que Palmas caminha para o colapso de seu sistema de saúde com a explosão do número de casos.
No campo político, as críticas vieram porque Cinthia atingiu a Assembleia ao cobrá-la publicamente através do deputado estadual Jorge Frederico (MDB). A imprensa apenas repercutiu o episódio, que ganhou ainda mais destaque porque Palmas é hoje o epicentro da pandemia no Estado e quem protagonizou a polêmica é a pessoa responsável pela condução da crise sanitária. A imprensa cumpriu seu papel. Não pode ser responsabilizada pela crise política causada pelos próprios agentes públicos – diga-se: quem sempre aponta para os veículos de comunicação para justificar os seus erros é o presidente Jair Bolsonaro.
Insistir nessa tolice de que haveria uma manobra em curso para prejudicar a prefeita é teoria da conspiração típica de bolsominion e lulaminion. Quer dizer que o MPE, que moveu uma ação para obrigar a prefeitura a instalar leitos de UTI, está também conspirando para atingir Cinthia politicamente? Tenha paciência!
O fato é que não me convenço com essa desculpa legal de que a implantação de UTIs, numa crise dessa dimensão, cabe exclusivamente ao Estado, ainda que entenda que é, sim, obrigação também dele. Mas se estamos numa situação excepcional, as prefeituras têm recebido recursos extras para o combate à doença, se há condições, por que a prefeitura não investe também em UTIs? Mais cômodo jogar a culpa apenas no governo do Estado? Se houver vontade política, e preocupação em garantir atendimento ao cidadão, o município investirá.
Isso não significa que avalio que a prefeita Cinthia não tenha conduzido bem essa crise. Ao contrário dos que a criticam, acho essencial a forma como ela tem se utilizado dos decretos. Recrudesce quando os índices evoluem negativamente e flexibiliza ao recuo dos números. No início da pandemia, a prefeita foi muito dura e extremamente atacada, de forma totalmente injusta. Foi a mão pesada dela que impediu que Palmas submergisse mais cedo no caos que a Covid-19 promoveu no Estado naquele momento, e não tenho a menor dúvida de que esta postura corajosa dela impediu que muito mais pessoas morressem e muitas outras família ficassem enlutadas.
Agora há críticas e, democrática e republicanamente, precisam ser feitas porque vão muito além das vicissitudes da política paroquiana. A falta de investimentos em UTIs, de fiscalização mais presente durante o horário comercial nas empresas, a falta de um canal permanente de diálogo com a sociedade organizada e o absurdo inominável de permitir que os ônibus do transporte coletivo circulem com 100% de lotação são as principais.
O governador João Dória (PSDB) presta contas quase que diariamente de suas ações à população de São Paulo e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta também o fazia até que o beócio que está indignadamente na Presidência da República se enciumasse, porque é um sujeito muito apequenado, e o pressionasse a deixar o cargo. E não eram essas audiências engessadas, mas com a imprensa perguntando de tudo.
Qual o problema? Isso só vai acabar com espaço para as críticas sem fundamento, vai legitimar todas as medidas do município e dará tranquilidade à população, que ficará esclarecida de todos os movimentos das autoridades responsáveis por sua saúde.
Com um trabalho bem feito, a gestão Cinthia Ribeiro, em Palmas; Wagner Rodrigues (SD), em Araguaína; Josi Nunes (Pros), em Gurupi; Celso Morais (MDB), em Paraíso, e Ronivon Maciel (PSD), em Porto Nacional, só terão a ganhar com a audiência mensal na câmara.
CT, Palmas, 25 de fevereiro de 2021.
