As movimentações em torno da nova e eterna reforma partidária e eleitoral, que muda a cada ano, de acordo com conveniências e não os interesses coletivos, mostraram, uma vez mais, que o Congresso Nacional funciona mais como sindicato de políticos do que efetiva representação da sociedade brasileira. As alterações propostas não visam melhorar a representação social, tornar o processo mais transparentes, facilitar a controle social.
Nada disso. A finalidade é atender os interesses da classe política, perpetuar no mandato quem nele já está e asfixiar, assim, qualquer possibilidade de oxigenação da política brasileira. Depois criticam a criminalização da política, no entanto, ela é resultado das ações deles próprios.
[bs-quote quote=”O País precisa de uma reforma política séria, o que nunca foi feito pelo Congresso. Não dá para falar dela sem discutir o voto distrital, por exemplo” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor da Coluna do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2019/09/180-ct-oficial-180.jpg”][/bs-quote]
O jornal O Globo traz que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), tranquilizou os líderes partidários do centrão, em reunião na noite dessa terça-feira, 17. Eles estão contrariados com a decisão do Senado de fatiar a reforma partidária e eleitoral e aprovar apenas uma parte do projeto de lei votado antes na Câmara. Conforme O Globo, Maia garantiu que manteria o projeto original. A ideia é retirar apenas alguns pontos mais polêmicos — e, claro, mais visíveis à sociedade —, como a autorização para pagar advogados de políticos com dinheiro do fundo partidário e o trecho que desobriga os partidos a prestarem contas no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em troca, de acordo com o jornal, devem ser mantidos a mudança na regra de distribuição do fundo eleitoral para considerar o tamanho dos partidos na bancada eleita em 2018, o retorno do tempo de televisão para partidos (tirados para garantir o fundo eleitoral nas eleições de 2018) e outros trechos que flexibilizam o controle sobre as contas partidárias. Também está previsto um aumento do fundo partidário, que seria reajustado pela inflação.
O País precisa de uma reforma política séria, o que nunca foi feito pelo Congresso. Não dá para falar dela sem discutir o voto distrital, por exemplo. Sempre que o País avança em um ponto, como a cláusula de desempenho — que vai tirar do cenário os partidos picaretas, que só existem para vender horário de TV —, recua em outros fundamentais.
Porque a reforma política tem que parecer que atende a sociedade, mas deve servir primeiro os interesses dos mandatários.
Alguém pode dizer que o recuo do Senado diante da pressão da sociedade é um fenômeno natural e até salutar de uma democracia. Não é verdade. Porque o que queriam aprovar eram alterações claramente imorais, que beneficiariam os maus políticos. Rever posições diante da pressão social é natural quando se trata de temas polêmicos, mas não obviamente imoral. Quando se busca algo absurda e visivelmente indecente, como usar dinheiro do contribuinte para pagar advogado de político corrupto, mostra que o Congresso não funciona para os interesses da sociedade, para o seu aperfeiçoamento, e, sim, para os de seus membros, apenas.
Tem cabimento dobrar os recursos públicos para campanha eleitoral — dos atuais R$ 1,7 bilhão para R$ 3,8 bilhões —, como se chegou a propor, quando o que queremos são campanhas mais baratas? O que querem é que a sociedade cubra o dinheiro de caixa 2 que perderam com o cerco fechado na relação espúria que o setor político sempre manteve com a iniciativa privada?
Para que usar dinheiro do contribuinte para megas produções para enganar o eleitor? Essas produções cinematográficas para esconder os defeitos dos candidatos precisam acabar. Programa eleitoral deve aderir ao velho slogan de “uma ideia na cabeça e uma câmara na mão”. É candidato, uma câmera e propostas para o eleitor. Pronto. O resto é enganação, e construção de mentiras custa muito caro mesmo.
O recurso público deve ser usado para o essencial de uma campanha, não como substituição do dinheiro privado.
Precisamos rever não só o conceito de campanha eleitoral, mas também da nossa relação com senadores, deputados, vereadores e executivos em geral. Não são suseranos a serem servidos por nós, e também não somos seus vassalos. Tem qualquer justificativa minimamente plausível pagarmos R$ 159 mil em tratamento dentário para um parlamentar? Isso não é custo que deve ser reembolsado pelo contribuinte. Cuidar dos dentes é problema do deputado, como é de cada um de nós.
Precisamos deixar de ver nossos representantes como “deuses” e passar a enxergá-los como realmente são, servidores públicos, e exigir deles comportamento apropriado para essa realidade.
Os países nórdicos, onde não há qualquer mordomia para detentores de mandato eletivo, devem ser nossa inspiração.
CT, Palmas, 18 de setembro de 2019.
