O fato mais comum nas redações do Tocantins até 2018 eram as reclamações de fornecedores de que não estavam recebendo do governo. Isso era diário. De grandes, médias e pequenas empresas. A partir dos ajustes das contas do Estado, essas demandas foram decrescendo sistematicamente e praticamente não existem mais. Algo pontual aqui e ali, por motivos diversos, mas não de forma generalizada como ocorria.
Esse é um resultado claro dos benefícios que o Tocantins está colhendo por ter apostado na racionalização de suas contas. Na maioria das vezes, responsabilidade fiscal é vista como meramente filosófica, coisa da burocracia estatal. Nada disso. Ela incide diretamente sobre a vida das pessoas. Da empresa que fornece ao Poder Público e não consegue receber, passando pelo cidadão que não encontra vaga no hospital para cuidar da saúde, pelos buracos nas rodovias, até a falta de estrutura para a polícia garantir a segurança da população.
Muitos afirmam que era preciso mais, ou que não houve uma ajuste de verdade. O que vemos são fatos concretos: o pagamento dos servidores que voltou do dia 12 para o primeiro dia útil do mês, as empresas que estão recebendo regularmente e os repasses de ICMS, saúde e transporte escolar aos municípios não estão mais atrasando.
O Tocantins virou o paraíso? Muito longe disso. Os ajustes implementados pela irresponsabilidade fiscal ao longo de mais de uma década — é bom que se frise isso — exigiram sacrifícios absurdos da população e dos servidores. Estamos com data-base e progressões congeladas.
No entanto, não havia outra saída. Ou se fazia isso, ou não se governava. O Estado bateu no mais fundo de sua crise fiscal, quando o governador Mauro Carlesse (DEM) herdou 58,22% de comprometimento da Receita Corrente Líquida com folha. No início de 2003, esse índice era de 35,7%.
Além pagamentos a empresas, salário de servidores e transferências a municípios terem voltado à normalidade, reenquadrado à LRF, o Tocantins passa a ter acesso a créditos que vão garantir obras estruturantes e o aquecimento da economia do Estado, o que significará aumento da arrecadação. É o círculo virtuoso. Como a Coluna do CT informou nessa quarta-feira, 16, o Palácio Araguaia estima que em 2021 começam a ser feitos no Tocantins investimentos públicos na ordem de R$ 1,5 bilhão. Nessa previsão estão incluídos emendas da bancada federal, operações de crédito e recursos próprios do Estado. Mais uma boa colheita do ajuste fiscal do Estado.
Agora o Tocantins precisa investir no aumento de sua arrecadação, não só apostando na movimentação de créditos contraídos, mas também na atração de empresas e na maior eficiência de sua arrecadação, o que exige investimento em tecnologia.
O que não se pode é relaxar nessa política de austeridade, sob pressão dos políticos, que, com a máquina azeitada, já defendem a volta da gastança porque as eleições de 2022 estão bem ali — para o alívio de todos, as informações são de que o governador Carlesse não está disposto a ceder.
Esse período de sacrifícios precisa ser de aprendizado para todos: classe política, servidores, setor produtivo e população em geral. É necessário entender que o Poder Público não tem maquininha de rodar dinheiro, que vive do que arrecada do cidadão. Assim, seu orçamento é limitado e construído às custas do sacrifício da sociedade. Por isso, temos que eliminar a cultura da gastança pública, de forma populista, eleitoreira e irresponsável.
Afinal, as contas desses abusos acabam sempre sobrando para a população.
CT, Palmas, 17 de dezembro de 2020.
