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TRE rejeita recurso especial dos vereadores Gena e André Cavalari e mantém decisão que anulou votos do Patriota para Câmara de Dianópolis

Redação por Redação
14/12/2022 às 18:02
em Política
Tempo de leitura: 2 minutos
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Vereadores Genivaldo Ferreira e André Calvari, de Dianópolis

Vereadores Genivaldo Ferreira e André Cavalari, de Dianópolis (Foto: Divulgação/Câmara de Dianópolis)

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, rejeitou no início da tarde desta quarta-feira, 14, o recurso especial dos vereadores Genivaldo Ferreira, o Gena, e André Cavalari que buscava reverter decisão judicial que anulou todos os votos recebidos pelo Patriota nas eleições de 2020 para a Câmara de Dianópolis.

PRINCIPAIS IMPACTADOS

A anulação dos votos do Patriota deve-se a uma fraude à cota de gênero, visto que uma candidata não registrou votos e sequer realizou atos significativos de campanha. Genivaldo Ferreira e André Cavalari são os principais impactados da decisão, pois houve a determinação de cassação dos mandatos por terem sido beneficiados com a ilegalidade.

ANÚNCIO

RECURSO ELEITORAL NÃO CABE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO 

Helvécio de Brito Maia Neto rejeitou a nova apelação dos vereadores. “Imperativo reconhecer que o recurso em exame não superou a barreira da admissibilidade prévia para ser submetido ao crivo da instância superior, esbarrando no enunciado da Súmula 24 do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], a qual preconiza que ‘não cabe recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório’”, resume.

MAIS RECURSO

A própria decisão admite que ainda há possibilidade de outro recurso. “Caso haja interposição de Agravo desta decisão, intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Superior Eleitoral”, encerrou o desembargador.

  • Clique e leia a íntegra da decisão.
Tags: Câmara de DianópolisEleições 2020PolíticaTRE
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