O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) reprovou por unanimidade as contas do diretório estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de 2016. O acórdão foi publicado no Diário da Justiça de 27 de abril [a partir da página 45]. A sigla deverá recolher R$ 100.257,35 ao Tesouro Nacional – equivalente a 22,17% recebidos do fundo partidário naquele ano – e pagar R$ 5.012,86 de multa. Entre as irregularidades identificadas pelo Corte estão: a não comprovação de gastos para serviços de pesquisa, aluguel de imóvel sem a apresentação de documento hábil e a insuficiência na aplicação de recursos na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Em relação a este último ponto, o TRE ainda determinou que o partido transfira R$ 29.298,46 para uma conta bancária específica para serem utilizados na promoção de candidaturas femininas no pleito subsequente ao trânsito em julgado do processo. O MDB já apresentou recurso.
Confira a íntegra da nota:
“O Movimento Democrático Brasileiro do Tocantins se manifesta em razão da matéria em referência à prestação de contas de 2016, publicada neste veículo de comunicação no dia 03.05.2022, que já apresentou o recurso cabível.
Marcelo Miranda
Presidente“
