O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TR-TO) decidiu, por unanimidade, nessa segunda-feira, 24, reformar a decisão de primeira instância que tinha condenado por abuso de poder nas eleições de 2016 o prefeito de Oliveira de Fátima, Gesiel Orcelino dos Santos (PR), e o vice-prefeito Nereu Fontes da Luz (PRP).
Todos os membros da Corte Eleitoral seguiram o voto do relator, juiz Henrique Pereira dos Santos.
Gesiel e Nereu tinham sido cassados pelo juiz Wellington Magalhães, da 13ª Zona Eleitoral de Cristalândia, que ainda declarou a inelegibilidade dos dois por oito anos.
Conforme a decisão, prefeito e vice usaram das vantagens que tinham na prefeitura para se reeleger, caracterizando abuso do poder político. Eles teriam doado dezenas de imóveis do patrimônio público, num município que conta com pouco mais de 1,8 mil eleitores aptos.
