O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) rejeitou, por 5 votos a 2, a tentativa de cassação do mandato do deputado estadual Luciano Oliveira (PSD). A decisão foi proferida no fim da tarde desta quinta-feira, 26, e encerra meses de julgamento envolvendo duas Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aimes) e uma representação eleitoral movidas pelo primeiro suplente do partido, Rogério Freitas.
MERAS PRESUNÇÕES
As ações alegavam supostos atos de abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e irregularidades na prestação de contas durante a campanha eleitoral de 2022. No entanto, o relator do caso, juiz Antonio Paim Broglio, considerou as acusações “genéricas, frágeis e sem comprovação” nos autos, sendo baseadas em “meras presunções”. O voto do relator foi seguido pelos juízes Rodrigo de Meneses dos Santos e Silvana Maria Parfieniuk, além do vice-presidente da Corte, desembargador Adolfo Amaro Mendes, e do presidente do TRE, desembargador João Rigo Guimarães, que votaram pela manutenção do mandato.
VOTAÇÃO
O julgamento teve início em abril e foi marcado por três pedidos de vista, primeiro do juiz federal Wagmar Roberto Silva, depois da própria juíza Silvana, e por fim do juiz Marcelo Augusto Faccioni. A votação final consagrou a maioria formada a favor da manutenção do mandato, demonstrando entendimento entre os principais membros da corte de que não havia material probatório suficiente para configurar qualquer ilicitude eleitoral.
SERIEDADE DA JUSTIÇA ELEITORAL
Logo após a proclamação do resultado, o deputado Luciano Oliveira ressaltou a seriedade com que o TRE-TO tratou do caso. “Agradeço a Deus em primeiro lugar, e à Justiça Eleitoral pela seriedade com que tratou esse processo. E, claro, agradeço ao povo, que me confiou essa missão. Hoje, a verdade venceu, e a justiça foi feita”, defendeu o parlamentar.
MISSÃO RENOVADA
O parlamentar reafirmou ainda seu compromisso “com a legalidade e o serviço público”. “Sigo com a consciência limpa e a missão renovada. Estou aqui para trabalhar pelo povo e para honrar meus compromissos”, disse.
