Eleito deputado estadual em outubro com 15.648 votos, Luciano Oliveira (PSD) teve as contas de campanha rejeitadas na terça-feira, 6, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por unanimidade. O social democrata apresentou nesta quinta-feira, 8, os embargos de declaração com efeitos infringentes para reverter a decisão.
SEM COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS RECURSOS PRÓPRIOS
Relator do processo, o juiz Rodrigo de Meneses dos Santos votou pela desaprovação das contas por não ter sido possível identificar a origem de R$ 69.164,01 dos R$ 110 mil declarados como recursos financeiros próprios utilizados por Luciano Oliveira na campanha. O acórdão ainda estabelece o recolhimento do valor ao Tesouro Nacional.
VERDADEIRA INJUSTIÇA
Luciano Oliveira já apresentou recurso. No documento, o deputado estadual eleito reforça que o valor declarado é oriundo de R$ 136 mil que tem origem na comercialização de bovinos, o que teria sido “robustamente demonstrado nos autos”. “Manter o acórdão que desaprovou as contas e determinou que promova a devolução de R$ 69.164,01 ao Tesouro Nacional beira efetiva uma verdadeira injustiça contra o candidato, que seria obrigado a devolver aquilo que comprovadamente é seu, fruto da comercialização de bovinos, promovendo o enriquecimento sem causa da Fazenda Pública Nacional”, diz trecho dos embargos, que defende que a aprovação das contas “é a medida que se impõe” no caso.
