O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) realiza nos dias 4 e 5 de dezembro dois encontros técnicos para orientar gestores sobre transição segura e transparente de mandatos. O órgão convida prefeitos em final de mandato e os que foram eleitos ou reeleitos para a programação, que abrange os 139 municípios do Tocantins.
AGENTES DEVEM GARANTIR TRANSIÇÃO JURIDICAMENTE SEGURA
O evento será dividido em dois dias para melhor distribuição dos municípios por relatoria. A Corte de Contas destaca que a razão de realizar o encontro técnico é porque todos os agentes públicos precisam adotar medidas que assegurem uma transição de governo juridicamente segura e de forma transparente ao público e órgãos de controle.
PAUTA
Dentre os temas previstos no encontro técnico, constam: omissões de passivos (precatórios); o caso das despesas de exercícios anteriores (DEAS); omissões de ativos (dívida ativa); notas explicativas às demonstrações contábeis; controle das disponibilidades (déficit por fonte) e consolidação das contas. A iniciativa busca orientar gestores para que sejam evitadas falhas e irregularidades no processo de transição, promovendo a regularidade administrativa e a efetividade na prestação dos serviços públicos.
Veja a agenda por municípios:
