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Tribunal de Ética da OAB-TO diz que irá apurar as condutas de investigados após ter acesso aos autos do inquérito da Máximus

Redação por Redação
29/08/2024 às 15:32
em Política, Tocantins
Tempo de leitura: 2 minutos
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Prazo para pagamento com descontos na anuidade da OABTO vai até dia 15 de mar

Sede da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (Foto: Divulgação)

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Provocado pela subseção de Porto Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional Tocantins da entidade emitiu nota nesta quinta-feira, 29, para informar que irá apurar as condutas dos profissionais da advocacia investigados na Operação Máximus apenas após o acesso aos autos do inquérito. “A todos é assegurado o mesmo tratamento e submissão às mesmas regras processuais e procedimentais, independente da conduta apurada, sempre primando pelo respeito às garantias do contraditório e ampla defesa, bem como o sigilo do processo disciplinar até seu término”, acrescenta o documento assinado por Anderson Mendes de Souza, presidente do Tribunal; e Aurideia Loiola Dallacqua, procuradora de prerrogativas. A dupla reforça que a entidade tem atuado “incansavelmente” para “assegurar as prerrogativas” dos que estão sendo investigados”.

Leia a íntegra da nota:

“O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Tocantins, informa a sociedade que no que tange a operação denominada Máximus, realizada por decisão do Superior Tribunal de Justiça, que a apuração das condutas dos Advogados citados se dará após o acesso aos autos do inquérito concedido pelo STJ.

ANÚNCIO

A todos os Advogados é assegurado o mesmo tratamento e submissão às mesmas regras processuais e procedimentais, independente da conduta apurada, sempre primando pelo respeito às garantias do contraditório e ampla defesa, bem como o sigilo do processo disciplinar até seu término, consoante determina nosso Estatuto e o Código de Ética da Advocacia e da OAB.

Desde o dia 23 de agosto, a Procuradoria de Prerrogativas da OAB/TO tem atuado incansavelmente para assegurar as prerrogativas profissionais dos advogados que estão sendo investigados, garantindo a defesa dos direitos profissionais que lhes são inerentes por determinação legal.


ANDERSON MENDES DE SOUZA
Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OABTO

AURIDEIA LOIOLA DALLACQUA
Procuradora Geral de Prerrogativas da OABTO”

Tags: OAB do TocantinsOperação MáximusPolíticaTocantins
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