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TSE mantém condenação de Ataídes, que nega inelegibilidade

Luis Gomes por Luis Gomes
23/02/2018 às 16:31
em Política
Tempo de leitura: 3 minutos
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TSE mantém condenação de Ataídes, que nega inelegibilidade

Ataídes: o PSDB de Porto continua apoiando sua pré-candidatura a governador; tucanos negam (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quinta-feira, 22, acórdão responsável por manter a condenação do senador Ataídes Oliveira (PSDB) por doação acima do limite legal no pleito de 2010. A Corte acompanhou por unanimidade o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do processo. A defesa do tucano já emitiu nota para afastar ocorrência de inelegibilidade no caso, mas avisa que um recurso ainda será protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF).

  • Veja o acórdão na página 118 do Diário da Justiça Eleitoral.

Em setembro do ano passado, o então presidente do TSE, Gilmar Mendes, negou recurso extraordinário em agravo de instrumento apresentado pelo parlamentar. Ataídes Oliveira foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por doar horas de vôo a Siqueira Campos (DEM), que disputava o Palácio Araguaia. Entretanto, o valor das viagens excedeu o limite legal para doações de empresas: 2% do faturamento bruto auferido no ano anterior à eleição.

A defesa chegou a fazer uma retificação, alegando que a aeronave não seria da empresa do senador, mas da pessoa física dele. Na época, o limite para doações pessoais restringia-se a 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição. Apesar da reação, o TRE entendeu que o recurso foi interposto fora do prazo e por isso condenou Ataídes Oliveira. Gilmar Mendes acompanhou o entendimento da Corte Regional.

ANÚNCIO

O senador recorreu da decisão de Gilmar Mendes, mas o Plenário do TSE acompanhou o relator por unanimidade. Julgaram o processo: o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux, e os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Rosa Weber, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Apesar da publicação ter acontecido somente nesta quinta-feira, 22, o acórdão foi proferido no dia 1º deste mês.

Tucano elegível
Advogado de Ataídes Oliveira, Juvenal Klayber reagiu rápido e já soltou uma nota para garantir que o senador tucano “não se encontra inelegível”. “Este fato somente poderá ser decretado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins quando do protocolo do futuro registro de candidatura”, argumenta. A defesa destaca ainda que, mesmo se a decisão for mantida, o parlamentar tucano ainda poderá ser candidato em 2018.

Uma das argumentações do advogado é o prazo da inelegibilidade. “É possível que a pena deva ser cumprida retroagindo à data da eleição que originou a doação, ou seja, 3 de outubro de 2010. Como as eleições de 2018 ocorrerão em 7 de outubro, a pena, se mantida, extinguirá em 3 de outubro de 2018, estando, portanto, elegível o senador Ataídes Oliveira”, destaca. Em consulta à coletânea de jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) pode-se conferir que o fim do prazo de inelegibilidade, se ocorrido após o registro, mas antes do pleito, é de ser considerado como alteração jurídica superveniente, apta a afastar a inelegibilidade.

Outro entendimento do TSE destacado pelo advogado é de que “nem toda doação eleitoral tida como ilegal é capaz de atrair a inelegibilidade”. “Somente aquelas que, em si, representam quebra da isonomia entre os candidatos, risco à normalidade e à legitimidade do pleito ou que se aproximem do abuso do poder econômico é que poderão ser qualificadas para efeito de aferição da referida inelegibilidade, o que não se enquadra no presente caso”, reforça Juvenal Klayber.

O advogado reforça ainda que o TSE já emitiu entendimento de que a condenação por doação acima do limite legal, no Cadastro Nacional de Eleitores, possui caráter meramente informativo, a subsidiar eventual futuro pedido de registro de candidatura. “Assim, de qualquer forma, não há que se falar em inelegibilidade do senador Ataídes Oliveira para as eleições de 2018”, encerra.

  • Clique para ler a íntegra da nota do advogado de Ataídes Oliveira.
Tags: Ataídes OliveiraPolíticaTSE
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