O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na noite desta segunda-feira, 26, uma edição extra do Diário da Justiça com o acórdão responsável por cassar os diplomas do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). Com a medida, o próximo passo será a notificação do presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), que ficará à frente do Palácio Araguaia até a realização da eleição direta.
Apesar da legislação prever eleição direta em casos de cassação até seis meses do final do mandato, o TSE informou por vias oficiais que o “modelo” do pleito a ser realizado no Tocantins com a cassação de Marcelo Miranda e Cláudia Lelis seria discutido somente na sessão desta terça-feira, 27. A Corte estaria preocupada com a viabilidade do povo tocantinense ir às urnas por duas vezes somente neste ano, porém, preferiu seguir as normas incluídas pela minirreforma de 2015, como mostra o acórdão.
A nova eleição no Tocantins deve acontecer entre 20 a 40 dias. A maioria dos pré-candidatos a governador para a eleição de outubro já se colocaram à disposição para concorrer o pleito suplementar. Entretanto, alguns nomes podem enfrentar alguns problemas: os prefeitos de Palmas, Carlos Amastha (PSB), de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR), e a senadora Kátia Abreu (sem partido) podem ficar de fora.
Em entrevista ao CT, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Dias defendeu que os prefeitos que queiram disputar a eleição suplementar para substituir o governador Marcelo Miranda precisariam ter renunciado há seis meses. Além disso, para o ex-ministro, a exigência de seis meses de filiação partidária também não será suprimida do regulamento da disputa para o mandato tampão.
Além dos já citados, o empresário Marcos Souza (PRTB), o advogado Marlon Reis (Rede), a sindicalista Janad Valcari (PMB) e o deputado estadual Paulo Mourão (PT) demonstraram interesse na eleição suplementar. O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse, que assumirá provisoriamente, também é um dos possíveis nomes nesta disputa.
Condenação
O TSE cassou na manhã de quinta-feira, 22, o diploma do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). A condenação é referente ao episódio do avião apreendido em Piracanjuba (GO), em setembro de 2014, com R$ 500 mil em espécie e cerca de 3,5 quilos de material gráfico de campanha.
Presidente do TSE, Luix Fux, concluiu que foram obtidos 21% de recursos ilícitos para a campanha de Marcelo, que, para o ministro, se desenvolveu por “caminho obscuro” e “para impedir controle público”. A manifestação derrubou o voto da relatora do caso, ministra Luciana Lóssio, que votou pela absolvição. Ela não está mais na Corte.
Acompanharam Luiz Fux os ministros Rosa Weber, Admar Gonzaga, Luiz Roberto Barroso e Jorge Mussi. Votos contrários apenas o de Lóssio, do ano passado, e do ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
