A sessão da manhã desta terça-feira, 14, da Câmara de Palmas foi marcada pela presença de candidatos que realizaram o concurso do legislativo. O grupo cobra a homologação do resultado do certame, prevista para acontecer ainda no dia 12 de julho, conforme edital. O vereador Júnior Geo (Pros) repercutiu a situação.
O parlamentar cobrou em reunião com a diretoria da Casa de Leis uma previsão para a homologação. “Os candidatos estão na expectativa de serem chamados, mas fica neste impasse da falta do pagamento e nunca temos uma data prevista para passar para os interessados”, destacou Júnior Geo.
Em material do próprio vereador, o diretor geral da Casa de Leis, Hector Franco, explicou que a Câmara não tem autonomia para liberar os recursos, e por isto espera posição da Prefeitura de Palmas,
“Os trâmites iniciais já foram realizados, porém a Secretaria de Finanças nos informou que havia questões pendentes para o pagamento da banca examinadora. Inclusive, a necessidade de uma lei para regularizar o trâmite. Diariamente é feita a cobrança para a secretaria, mas precisamos respeitar os prazos deles”, comentou.
Em busca de um instrumento legal
Acionada pelo CT, a Prefeitura de Palmas informou que estuda a elaboração de um instrumento legal que possibilite o repasse dos recursos das inscrições do concurso, que foram depositados em conta do município. “Logo o processo segue em trâmite para regularidade e legalidade do ato”, diz o Paço, sem adiantar prazos.
O Paço afirmou para garantir que os valores estão seguros. “Informamos ainda que o dinheiro arrecadado com as inscrições ao concurso está integralmente preservado e depositados em conta específica, aguardando apenas a definição nos termos da lei, para sua liberação”, acrescenta.
Leia a íntegra da nota da Prefeitura de Palmas:
“NOTA
DATA: 14/08/2018
VEÍCULO: Portal CT
ASSUNTO: Concurso da Câmara de Palmas
A Prefeitura de Palmas esclarece que está estudando a elaboração de um instrumento legal que possibilite o repasse dos recursos das inscrições do concurso do Legislativo Municipal, depositados em conta do Município, logo o processo segue em trâmite para regularidade e legalidade do ato.
Informamos ainda que o dinheiro arrecadado com as inscrições ao concurso está integralmente preservado e depositados em conta específica, aguardando apenas a definição nos termos da lei, para sua liberação.”
(Com informações da Ascom)
