O vereador José do Lago Folha Filho (PSDB) apresentou requerimento da tribuna da Câmara na sessão desta quinta-feira, 6, em que cobra a ampliação do prazo de validade do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de Palmas para cinco anos. Atualmente, a renovação deve ser feita anualmente. “Desburocratiza o procedimento e vai de encontro à modernização que o País e a cidade estão vivendo”, argumentou o tucano.
BENEFÍCIOS PARA O EMPRESARIADO
Folha Filho argumenta que a medida facilitará a vida dos empresários e pequenos empreendedores, proporcionando maior segurança jurídica e previsibilidade para o desenvolvimento dos negócios. Além disso, a redução da frequência de renovação do alvará diminuirá encargos financeiros. Na visão do vereador, a ampliação também contribuiria para a para a eficiência da gestão pública.
