Principal opositor do Paço na Câmara de Palmas, o vereador Rogério Freitas (PSD) fez uma ofensiva nesta quinta-feira, 23, contra o transporte escolar da Capital. O motivo é o contrato com a empresa prestadora do serviço feita por dispensa de licitação em fevereiro deste ano, ao custo de R$ 19.953.385,20 por 180 dias.
URGÊNCIA FABRICADA
Rogério Freitas afirma que o Paço “fabricou uma urgência” para fazer a contratação com dispensa de licitação, sob o argumento de que o Paço já tinha manifestado ao Tribunal de Contas (TCE) a necessidade de um novo pregão para o serviço ainda em agosto de 2022.
SEM CONVITE A EMPRESAS LOCAIS
O vereador continua com as críticas e acrescenta considerar ainda “pior” o fato de empresas locais não terem sido convidadas. “E não estou tirando da minha cabeça, está no processo que foi encaminhado ao TCE, que tenho certeza absoluta que verificará e constatará o dolo”, acrescentou. O social democrata também fez um alerta ao valor pago, que antes era R$ 14,00 o quilômetro rodado e passou a ser R$ 24,00. Um aumento de 72%.
EMPRESA QUESTIONADA
Rogério Freitas também disparou contra a contratada Vila Rica. Conforme o vereador, a empresa teria apresentado balancete de comprovação de capacidade financeira de outra companhia. Além disso, o vereador alega que o atestado de capacidade técnica “é uma auto-declaração”, não havendo vistoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou da agência municipal (ATTM); e ainda que na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da não consta transporte escolar.
BOLETIM DE OCORRÊNCIA
O parlamentar afirma que recorreu à Polícia Civil. “Para não ficar só no discurso, eu tive o zelo e cuidado de fazer um boletim de ocorrência, mostrando a forma dolosa e criminosa que esta gestão tem tratado a educação”, revelou. Rogério Freitas ainda subiu o tom. “É importante dizer para essa gestão, essa prefeita, que esses ônibus estão carregando nossos filhos e netos, não são porcos, não são animais. É importante terceiros terem cuidado, capricho, com aquilo que temos de mais importante. Esta empresa não está fazendo o monitoramento via eletrônico dos alunos sendo atendidos”, acrescentou.
A Coluna do CT acionou o Paço e aguarda manifestação.
Confira o discurso do vereador:
