O vereador Rogério Santos (PRB) quer aumentar de 5 para 20 dias de licença-paternidade para servidores de Palmas. Ele apresentou projeto de lei complementar na Câmara que garante o aumento do benefício para pais biológicos ou adotivos. O servidor poderá solicitar a licença-paternidade, após dois dias úteis do nascimento ou adoção da criança de até 12 anos.
Ainda segundo Rogério, o projeto visa adequar a legislação municipal à federal e estadual, que já garantem 20 dias de licença-paternidade ao servidor público dessas esferas.
Para o vereador, a participação dos pais nos primeiros dias de vida da criança é fundamental. “Esse período exige cuidado e afeto. O envolvimento e o apoio do pai são importantes, principalmente na construção de referências para a criança ao longo da vida. Além disso, a responsabilidade sobre a educação do novo ser, não deve ser só cobrada a mãe, como é de costume “, avaliou Rogério.
Segundo o parlamentar, a Lei de Plano Nacional da Primeira Infância, aprovado pelo Senado em 2016, já garante esse direito aos empregados das empresas privadas. Rogério defendeu que o servidor municipal deve ter o mesmo beneficio. (Com informações da assessoria de imprensa)
