Seis dos nove vereadores de Lagoa da Confusão assinaram um ofício ao prefeito Nelson Moreira (MDB) nesta segunda-feira, 6, para pedir o envio de Projeto de Lei Complementar (PLC) para suspender por 180 dias a cobrança de juros e multas dos impostos municipais. Assinam o documento o presidente da Câmara, Homário Lopes (PSDB), bem como Gel Lino (PDT), Raíza Guimarães (MDB), Luiz Edvaldo (Podemos), Geianny de Souza Sá (Republicanos) e Jonismar dos Santos Aguiar (PMN).
Capacidade laborativa e empresarial reduzidas
O pedido dos vereadores é motivado pela pandemia do novo coronavírus. O município já decretou situação de emergência em saúde pública. “O Estado confirmou casos de contaminação pelo Covid-19, fato que exigiu medidas mais drásticas pela administração, que restringiram efetivamente a atividade econômica em todos os municípios. Inexoravelmente foi reduzida a capacidade laborativa e empresarial, reduzindo assim a capacidade financeira das empresas e das famílias”, argumentam os vereadores.
Jurídico analisa
O prefeito Nelson Moreira tomou conhecimento do ofício ainda nesta segunda-feira, 6, e o Jurídico do Paço já avalia a viabilidade do pedido feito pelos vereadores.
