Os vereadores destrancaram a pauta da Câmara de Palmas na sessão desta terça-feira, 2, como o CT tinha adiantado semana passada, após o retorno da líder da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), Laudecy Coimbra (SD), que estava em Portugal. Em votação secreta, os parlamentares decidiram manter os vetos da prefeita que trancavam a pauta do Legislativo desde o início de março.
O presidente da Câmara, Marilon Barbosa (PSB), enalteceu “a vontade política” dos vereadores em apreciar os vetos e destravar a pauta. “Era relevante e necessária a análise dos vetos da prefeita e os membros desta Casa entenderam isso. Não havia matéria polêmicas, na verdade”, disse.
Conforme Marilon, a “pequena demora” ocorreu devido a articulações parlamentares e, na condição de presidente, muitas vezes tem que aguardar o desfecho. “Os vetos foram analisados, discutidos e votados. A pauta está destrancada e a Câmara já pode retomar a discussão de outros temas relevantes para a sociedade palmense”, comemorou o presidente do Legislativo.
Após o debate de alguns temas entre os parlamentares, a maioria votou pela manutenção de seis vetos totais, além de dois parciais.
Foram mantido os vetos totais aos projetos de lei que dispunham sobre a divulgação da relação dos medicamentos na Rede Pública Municipal de Saúde; à vedação ao nepotismo no âmbito do Executivo municipal; à obrigatoriedade da inclusão da temática da mulher no programa de capacitação e qualificação dos professores da rede municipal de ensino; ao limite de tempo de espera para exames, consultas e cirurgias; ao incentivo para implantação de um banco de leite humano na região sul de Palmas; e, por fim, à proposta que visava instituir a política municipal de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência.
Os vetos parciais versavam sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Palmas o Dia do Raio Rotam e o que dispunha sobre a criação da Zona Especial do Distrito Industrial de Taquaralto, desafetava e alterava o uso do solo de áreas.
Razões técnicas
A líder da prefeita, Laudecy Coimbra, afirmou que a manutenção dos vetos se deu unicamente por razões técnicas. “A nossa Lei Orgânica não nos permite ter iniciativa para determinados projetos. Os projetos vetados tinham vício de iniciativa porque são prerrogativas exclusivas do Executivo. A prefeita se prontificou a executar alguns projetos apresentados pelos vereadores, atendendo a nossa solicitação, para que a população não seja prejudicada. Então, tivemos que manter os vetos por uma questão técnica”, explicou a líder. (Com informações da assessoria de imprensa)
