O vice-prefeito de Formoso do Araguaia, Israel Kawê (Republicanos), apresentou na segunda-feira, 11, sua defesa à Comissão Processante da Câmara. Conforme levantado pela Coluna do CT, o documento foi protocolado no último dia do prazo. O Poder Legislativo questiona o prefeito Heno Rodrigues (UB) e o republicano com base na Operação Dubai, que apura desvios em um contrato de R$ 2.203.260,64 firmado com recursos Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) em 2022. O político já negou participação. “Como todos sabem, não sou parte ativa da gestão e nem da investigação. Sou vice-prefeito e, como tal, não sou ordenador de despesas”, resumiu ao Em Off.
PRELIMINAR
A denúncia da Câmara entende que Israel Kawê deixou de prestar contas, além de ter contraído empréstimo e alienado bens públicos sem autorização do Poder Legislativa. (previstos nos incisos VII, VIII e X do Decreto-Lei 201 de 1967). Em argumento preliminar, a defesa pontua que a legislação prevê que os vereadores podem julgar exclusivamente os próprios pares e o chefe do Poder Executivo, não o vice-prefeito. “Certo é que os atos imputados ao vice-prefeito não são, tecnicamente, de natureza político-administrativa, mas tipificados como crimes comuns, previstos na legislação penal. Portanto, o vice-prefeito que praticá-los deve ser submetido a julgamento pelo Judiciário, e não pela Câmara”, pontua.
NÃO TEM ENVOLVIMENTO COM APLICAÇÃO DE RECURSOS
No mérito, o político reforça o que tem dito desde a deflagração da Operação Dubai. “O vice-prefeito não é parte ativa da gestão e nem de investigação em curso pela Polícia Federal, sendo certo que a mencionada recai sobre o transporte escolar, no qual nunca teve nenhuma participação. Israel Kawê não participou de nenhum processo licitatório e não tem envolvimento com aplicação de recursos federais, estaduais ou municipais, eis que jamais foi ordenador de despesas”, destaca.
