Em vídeo nas redes sociais e em nota divulgada à imprensa, o deputado federal Vicentinho Júnior (Progressista) condenou a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) por ter perdido R$ 700 mil destinados por emenda para a construção de uma subrodoviária na região sul de Palmas, em Taquaralto. Conforme o congressista, o cancelamento do empenho deve-se ao descumprimento por parte do Paço da chamada “cláusula suspensiva”. “Não sei se está sobrando dinheiro ou falta capricho. […] Só consigo entender que de duas, uma: incompetência ou capricho de não querer ter um recurso deste deputado aplicado no município”, disse no vídeo, também sugerindo na nota “descuido” e “má-fé”. O Progressista ainda revela que ouviu da Secretaria da Infraestrutura que outros R$ 500 mil destinados ao acesso da Praia do Caju e do Prata estão em “via de se perder”.
Paço não tem competência para atuar no transporte público intermunicipal
A Coluna do CT acionou a Secretaria de Comunicação Social, que em longa nota argumentou que recurso foi destinado para área em que o município não tem competência para atuar, que é o transporte público intermunicipal e interestadual. O Paço garante que tentou articular no Ministério do Turismo a possível mudança de projeto, o que foi negado. Além disto, a prefeitura considera o valor “insuficiente” para uma rodoviária, sendo necessário investir 200% a mais do que o destinado. E por fim, a gestão avalia que “não justificaria, nesse momento, Palmas ter um terminal a mais“.
Veja o vídeo e leia a nota:
Leia a nota da Prefeitura de Palmas:
“NOTA
A Prefeitura de Palmas informa que, conforme preconizado pela Constituição Federal, os municípios são responsáveis pelo transporte público urbano. Dessa forma, a competência legal pelo transporte público intermunicipal e interestadual é dos estados, e, no caso do Tocantins, regulado pela Agência Tocantinense de Regulação (ATR).
Em relação à emenda do deputado federal Vicentinho Júnior, a Prefeitura de Palmas esclarece que, além de não ser o ente da Federação com competência para executar projeto dessa natureza, cuja verba foi destinada pelo parlamentar sem que o Município tivesse sido consultado, o recurso proposto é insuficiente para implantar um terminal rodoviário. Na hipótese de execução do projeto, a Prefeitura teria que arcar com um valor de 200% a mais em relação à verba destinada pela emenda.
É importante destacar que o Município fez gestão, em Brasília, para que os recursos fossem destinados a outro projeto prioritário, mas não foi autorizado pelo Ministério do Turismo, pasta originária do Repasse n° 899160/2020.
Cumpre observar que alguns grandes centros do País não possuem dois terminais rodoviários. Assim, não justificaria, nesse momento, Palmas ter um terminal a mais. Por outro lado, cabe ao Município melhorar o transporte público da cidade, de forma a integrá-lo ao sistema de transporte público intermunicipal e interestadual. Nesse sentido, a Prefeitura de Palmas está construindo o seu Plano de Mobilidade Urbana, e as audiências públicas são espaços para que a população opine sobre quais investimentos gostaria que fossem realizados e como quer que as verbas públicas sejam aplicadas no sistema de transporte público, inclusive aquelas oriundas de emendas parlamentares.”
