O deputado federal Vicentinho Júnior (PL) encaminhou à Coluna do CT na tarde desta terça-feira, 2, documentos que mostram da solicitação ao pagamento de duas emendas individuais no valor total de R$ 8,430 milhões para o combate à Covid-19 no Tocantins. Conforme ofício dele à coordenadora da bancada, senadora Kátia Abreu (PP), do dia 26 de março de 2020, Vicentinho transferiu uma emenda de R$ 6.111.377,27 e outra de R$ 2.228.622,73 para a aquisição de respiradores mecânicos para os 139 municípios do Estado.
Não encontrou
Em resposta a ofício encaminhado pelo deputado federal Vicentinho Júnior, que questiona a utilização de recursos encaminhados para o enfrentamento à Covid-19, a Secretaria Estadual da Saúde informou não ter encontrado no sistema do Fundo Nacional de Saúde “qualquer menção aos valores indicados pelo referido Parlamentar, como destinação de recursos de maneira individual”. “Cabe destacar que a Secretaria de Estado da Saúde recebeu o montante de R$ 16.177.745, no entanto o valor é referente a recursos encaminhados pela Emenda de Bancada n° 71280014/2020, a qual o deputado Vicentinho Júnior é integrante”, afirma a pasta em nota.
Comunicado à Presidência
No dia 26 de março de 2020, a senadora Kátia Abreu informou em ofício o secretário especial de Relações Institucionais da Presidência da República, Manoel Fernandes Amaral Filho, a alteração das emendas parlamentares ao Orçamento da União. O deputado explicou que as emendas que constam do comunicação de número 71280001, no valor de R$ 8.111.377.27, e de número 71280014, no valor de R$ 2.228.647, se referem aos R$ 8,430 milhões que ele destinou aos municípios via governo do Estado.
Na conta
Por fim, Vicentinho enviou o comprovante de transferência de R$ 16.177.745, citados pela nota da Sesau, dos quais R$ 8,430 milhões se referem às duas emendas que o parlamentar destinou para a compra dos respiradores para os 139 municípios.
Kátia confirma
O parlamentar ainda juntou um ofício enviado nesta terça-feira, 2, pela coordenadora da bancada, senadora Kátia Abreu, em que ela confirma que foi destinado para o Fundo Estadual da Saúde, sob a ação “Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus — No Estado do Tocantins”, o valor de R$ 8,430 milhões de Vicentinho Júnior.
— Confira a íntegra de todos os documentos enviados pelo deputado federal Vicentinho Júnior.