Com um programa de governo com foco no ajustamento fiscal do Estado, o senador Vicentinho Alves (PR) busca chegar ao Palácio Araguaia na eleição suplementar do dia 3 de junho. O candidato da coligação “A Vez dos Tocantinenses” definiu diretrizes de gestão emergencial para garantir o serviço básico à população, estabelecendo entre as metas a redução em 20% da estrutura administrativa e o reenquadramento do Executivo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em até dois quadrimestres.
A precária situação financeira do Estado é destacada na introdução do programa de governo de Vicentinho Alves. “O Tocantins vivencia uma crise político-administrativo sem precedentes na sua história. Lamentavelmente, consideradas todas as circunstâncias recentes, a economia padece e encontra-se instável, a gestão não consegue garantir efetividade nas suas ações e em meio a todo o caos a população sofre consequências graves”, anota o candidato.
Apesar do cenário, a coligação “A Vez dos Tocantinenses” entende ser possível realizar “grandes ações em um curto espaço de tempo” e ainda diz no programa de governo que o senador Vicentinho Alves está “na vanguarda” desta eleição suplementar pela conduta citada como “irreparável” em 30 anos de história política.
O programa de governo reforça a preocupação com o Tocantins, e cita alguns números que ilustram a crise, como o comprometimento de 64% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal, o déficit financeiro próximo a R$ 1 bilhão e o baixíssimo percentual de investimento, que seria de apenas 3,3% da RCL. “O Estado tem arrecadação crescente, mas na mesma proporção crescem suas despesas e justamente em atividades meio e não no fim”, comenta.
PLANO DE GOVERNO DOS OUTROS CANDIDATOS
— Kátia propõe “governo das coisas simples” e “foco prioritário” no combate à pobreza
— Amastha propõe austeridade, descentralização da saúde e mais policiais nas ruas
— Mauro Carlesse busca normalidade da máquina pública para Estado voltar a investir
Propostas
Para reverter este quadro e garantir maior saúde financeira ao Estado é que a coligação “A Vez dos Tocantinenses” propõe uma reforma administrativa, com o fim e fusão de unidades e secretarias, que reduza em pelo menos em 20% a estrutura. Segundo o grupo, o foco no redimensionamento da máquina será de acordo com sua capacidade de custeio básico e na necessidade de investimentos nas áreas prioritárias, tudo balizado sob os critérios da eficiência técnico-administrativa.
Uma meta é o enquadramento do Estado na LRF em até dois quadrimestres. Segundo o programa de governo, as medidas de austeridade e organização da máquina governamental serão acompanhadas pela adoção prática de transparência. O grupo também espera uma “sinergia” de todas as decisões do Executivo, que entende ser resultado do “diálogo permanente entre todos os auxiliares”.
Além da redução da estrutura administrativa, as medidas de austeridade propostas por Vicentinho Alves incluem a redução mínima de 20% dos cargos em comissão e contratos temporários, além da demissão de comissionados. O objetivo é diminuir imediatamente em R$ 15 milhões o custo da folha de pagamento para garantia de equilíbrio mínimo das contas públicas e o aumento do repasse dos recursos previstos para os municípios. O grupo considera ainda a impossibilidade de novas concessões aos servidores.
Servidores que se encontram à disposição de outras unidades com ônus para o Estado devem voltar ser reconduzidos ao órgão de origem, em especial nas áreas como saúde, segurança e educação, defende a coligação “A Vez dos Tocantinenses”. O grupo quer reduzir as despesas de custeio em ao menos 15% em pastas estratégicas e 30% nas demais secretarias. A centralização políticas de tecnologia da informação e comunicação está listada no documento.
Saúde e educação
Para a saúde, Vicentinho Alves se compromete a assegurar a normalidade do atendimento básico, garantindo disponibilidade de materiais e equipamentos, alimentação, limpeza e pessoal. As cirurgias eletivas também está pauta, e a intenção é zerar a fila de espera em 120 dias. “Por meio da calendarização com critérios de atendimento”, explica. Valorização dos profissionais, reforma e ampliação das infraestruturas dos hospitais, uso da tecnologia da informação e a gestão compartilhada entre os entes federados também são apresentadas como ações para a melhoria da área.
Para a educação, um dos projetos com prazo para acontecer é a implantação de cinco novas unidades de Escolas Militares de Tempo Integral. Vicentinho Alves pretende realizar esta medida em até 90 dias. “Assegurada a ampla a irrestrita participação da comunidade local para a efetiva instalação destas unidades”, garante. Para a área, a coligação “A Vez dos Tocantinenses” também fala em assegurar autonomia a Gestão da Secretaria da Educação (Seduc) e garantir a manutenção dos serviços básicos de a todos os estudantes e profissionais.
Segurança pública
Vicentinho Alves propõe a criação do Comitê Permanente de Combate ao Crime, formado por todas as forças de segurança. Assim que criada, esta comissão já teria o prazo de 60 dias para apresentação dos relatórios de redução do quadro de insegurança e criminalidade, afirma o programa de governo. O candidato ainda pretende empossar em até dois meses os novos delegados e agentes aprovados no último concurso público. A garantia da continuidade do certame da Polícia Militar também foi garantida.
A coligação “A Vez dos Tocantinenses” também indicam querer dar celeridade no processo de construção do presídio de Palmas e aponta para melhoria do combate a criminalidade por meio da ampliação dos quadros de pessoal, instalação de novas delegacias, reforma e ampliação dos batalhões e aquisições de equipamentos e viaturas.
O grupo também aborda o desenvolvimento de política na área social, indicando foco para a juventude e no atendimento às comunidades do campo, quilombola e indígena. A realização de ações municipais e regionais de formação de habilidades para geração de renda, empreendedorismo e prevenção na área de saúde básica está entre os objetivos. Vicentinho Alves também garante a participação efetiva de movimentos sociais na formulação das políticas prioritárias.
Infraestrutura e municipalismo
Com o desenvolvimento econômico na mira, Vicentinho Alves pretende realizar a imediata da recuperação asfáltica da malha viária do Estado, especialmente nas regiões produtoras de grãos. O programa da coligação “A Vez dos Tocantinenses” também cita realização de obras estruturantes por meio da concretização das operações de crédito pendentes. Apesar da proposta, recentemente a Justiça proibiu liminarmente a CEF de promover qualquer operação de crédito em favor do governo do Estado. Por outro lado, projetos oriundos de recursos discricionários e considerados emergenciais serão retomados em até 60 dias, prevê o grupo.
O municipalismo também está presente no programa de governo de Vicentinho Alves. Neste item, o senador defende uma agenda de diálogo de caráter político-institucional e burocrático entre governo do Estado e municípios. A coligação “A Vez dos Tocantinenses” também pretende garantir repasse dos recursos obrigatórios provenientes da tributação estatal às prefeituras. Em dois meses, o grupo também quer realizar a formalização e manutenção dos convênios existentes.
