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Wanderlei cria comitê para estudar impacto dos 25% concedidos pelo STF aos servidores e definir “providências governamentais”

Redação por Redação
02/03/2023 às 11:46
em Política
Tempo de leitura: 5 minutos
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TEMPO REAL / Neste 1 ano de governo, Wanderlei manteve a estabilidade e aprofundou ajuste fiscal

Governador Wanderlei Barbosa (Foto: Antônio Gonçalves/Secom)

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O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) criou o comitê que vai realizar estudos e levantamentos de dados para subsidiar a questão do reajuste de 25% conquistado pelos servidores estaduais junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá ao grupo, segundo o decreto publicado no Diário Oficial do Estado na noite dessa quarta-feira, 1º, “proceder a realização de estudos, o levantamento de dados e a produção de relatórios aptos a auxiliarem na composição da análise que subsidiará as providências governamentais acerca da demanda”. A comissão ainda vai “avaliar o alcance da decisão quanto aos servidores abrangidos”.

OS MEMBROS

O comitê será coordenado pelo procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima; e composto pelos secretários da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos; do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura; da Administração, Paulo César Benfica Filho; da Saúde, Afonso Piva; e ainda pelo presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima.

ANÚNCIO

DESIGNAR SERVIDORES

Segundo o decreto, caberá ao gestores membros do comitê, “conforme o caso, por meio de ato conjunto, designar servidores públicos vinculados aos órgãos relacionados para compor grupos de trabalhos”.

ERA COBRADO POR SERVIDORES

A formação vinha sendo reivindicada com urgência pelo Sindicato dos Servidores do Estado (Sisepe) e pela Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Ajusp). Para o presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira, a instituição do comitê “é altamente positiva”. O sindicalista, agora, aguarda que os trabalhos sejam feitos “de forma bem célere”, para que os servidores tenham uma resposta rápida e seu direito incorporado.

EM BREVE

Presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira, com o secretário Jairo Mariano (Foto: Sisepe/Divulgação)

Em reunião nessa quarta, o presidente do Sisepe disse ter recebido a garantia do secretário estadual de Governo, Jairo Mariano, de que Estado vai incorporar o reajuste de 25% aos servidores públicos estaduais e apresentará proposta para quitar os passivos “em breve”. Conforme Elizeu Oliveira, o secretário explicou que a proposta para a quitação dos passivos será dentro da capacidade financeira do Estado e com todos os cuidados para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 NÃO COMPROMETE SAÚDE FISCAL

Por causa do recente concurso da Polícia Militar, o governo aumentou os gastos com folha de pagamento e também a contribuição para o Igeprev. Mesmo assim, Elizeu Oliveira defendeu que o Estado tem margem, pois as despesas com folha de pagamento estão bem abaixo do limite prudencial de 44%, conforme últimos relatórios do Tribunal de Contas do Estado, comemorados pelo próprio governo.

ENCONTRO COM WANDERLEI

De acordo com o Sisepe, na conversa dessa quarta-feira, Jairo Mariano se comprometeu em marcar para os próximos dias um encontro dos dirigentes do sindicato com o governador Wanderlei Barbosa para tratar do tema.

Confira, abaixo, o decreto que institui o comitê na íntegra:

DECRETO NO 6.591, DE 1O DE MARÇO DE 2023.

Institui o comitê executivo que especifica, e adota outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1o É instituído comitê executivo para, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade no 4.013/TO:

I – proceder à realização de estudos, ao levantamento de dados e à produção de relatórios aptos a auxiliarem na composição da análise que subsidiará as providências governamentais acerca da demanda;

II – avaliar o alcance da Decisão quanto aos servidores abrangidos.

Art. 2o O comitê executivo de que trata este Decreto é composto pelos seguintes membros titulares:

I – Procurador-Geral do Estado, na condição de coordenador;

II – Secretário de Estado da Fazenda;

III – Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento;

IV – Secretário de Estado da Administração;

V – Secretário de Estado da Saúde;

VI – Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do – IGEPREV-TOCANTINS.

Parágrafo único. Incumbe aos gestores membros do comitê executivo de que trata este Decreto, conforme o caso, por meio de ato conjunto, designar servidores públicos vinculados aos órgãos relacionados neste artigo para comporem grupos de trabalhos dedicados a subsidiar a atuação do colegiado.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, no 1o dia do mês de março de 2023; 202° da Independência, 135° da República e 35° do Estado.

WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado

Kledson de Moura Lima
Procurador-Geral do Estado

Paulo César Benfica Filho
Secretário de Estado da Administração

Júlio Edstron Secundino Santos
Secretário de Estado da Fazenda

Sergislei Silva de Moura
Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento

Sharlles Fernando Bezerra Lima
Presidente do IGEPREV Afonso Piva de Santana

Afonso Piva de Santana
Secretário de Estado da Saúde

Deocleciano Gomes Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil

Tags: Política
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