Garantir acesso universal à saúde é o intuito do Sistema Único de Saúde (SUS) que completou 30 anos nesse sábado, 19, data que foi sancionada a Lei que instituiu o sistema no Brasil, a Lei nº 8.080 de 1990. O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), fomenta a utilização do SUS para a promoção da saúde de 93% dos tocantinenses que dependem exclusivamente do Sistema, devido apenas 7% da população do Estado possuir plano de saúde privado.
“Trabalhamos para que seja disponibilizada aos tocantinenses uma saúde de qualidade e, para isso, temos feito um planejamento rotineiro de ações para promover e equipar o sistema de saúde do Tocantins. O orçamento aprovado da saúde para este ano de 2020, foi de Rudo.713.196.009,00, recurso utilizado para fomentar as ações de saúde no Estado”, afirmou o secretário da SES, doutor Edgar Tollini.
O Tocantins conta atualmente com 18 hospitais estaduais, 27 hospitais municipais e um federal; essas 46 unidades hospitalares públicas atendem as demandas da população que depende do SUS no Estado.
Hospitais Regionais
Os 18 hospitais regionais do Estado funcionam de “porta aberta”, ou seja, recebem toda a demanda que chega de acordo com sua capacidade. Essas unidades são localizadas em 15 cidades do Tocantins, dos quais quatro são unidades que concentram serviços de alta complexidade: Hospital Geral de Palmas (HGP), Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR), em Palmas; Hospital Regional de Araguaína (HRA) e Hospital Regional de Gurupi (HRG).
Em 2019, os hospitais regionais executaram 1.561.847 procedimentos hospitalares, que representam 77% dos realizados no Estado. As unidades estaduais também realizaram 14.842 (68,4%) dos 21.690 partos que ocorreram na rede pública de serviços do SUS. Quanto a internações, 78% foram na rede hospitalar regional, 12% em hospitais filantrópicos, 9% na rede municipal e 2% na federal.
O Tocantins superou a meta estabelecida para 2019 de procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos 18 hospitais regionais. A meta era realizar 3,9 mihões de procedimentos, entre elas: consultas, internações, exames atendimentos de urgências e emergência nos prontos socorros das unidades hospitalares. Porém, foram realizados de janeiro a dezembro de 2019, 4.237.390 procedimentos para a população dos 139 municípios do Estado.
Em 2019, os hospitais regionais do Estado possuíam 1.561 leitos clínicos e 107 de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), ambos adultos e pediátricos.
Este ano, o panorama mudou devido a pandemia e novas ações foram feitas; o Estado implantou e disponibiliza à população, nos hospitais regionais do Tocantins, 21 leitos de estabilização para Covid-19, 265 leitos clínicos Covid-19 adulto e pediátrico e 139 leitos UTI Adulto e pediátricos exclusivos para Covid-19.
Atenção básica
O Tocantins tem uma das mais altas coberturas de atenção básica do país, 94,65% em 2019, e possui uma proporção de internações por condições sensíveis à atenção básica com 30,08% em 2019 e de 33,98% em 2018.
Mortalidade infantil
A redução da mortalidade infantil ainda é um desafio para os serviços de saúde e a sociedade em geral. Em 2019, a taxa de mortalidade infantil foi de 11,40/1.000NV, representando uma queda de 7,54% se comparada à taxa de 12,33/1.000NV, em 2018. A proporção de nascidos vivos de mães com no mínimo sete consultas de pré-natal em 2019 foi de 70,35%, sendo que em 2018 foi de 66,67%, representando um aumento de 6%.
O estado do Tocantins também tem destaque positivo no cenário regional no que tange à taxa de mortalidade infantil, considerando as altas taxas apresentadas por outros estados da região Norte do país e em comparação com a média nacional, que é de 12/1.000NV.
Laboratório Público
A SES possui o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-TO) em Palmas, referência no Estado, e com uma unidade descentralizada, localizada na cidade de Araguaína. O Lacen tem a finalidade de garantir a qualidade do diagnóstico a fim de prevenir, controlar e eliminar riscos inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana e do meio ambiente, a unidade estadual faz parte de uma rede nacional de laboratórios que dão suporte às ações de vigilância em saúde.
Atualmente é um dos laboratórios públicos de destaque nacional no enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus, no quesito celeridade. O estado do Tocantins está atrás apenas do Acre, mas é a segunda vez que figura entre os melhores e ampliou a porcentagem, que antes era de 98,93%, e hoje analisa 99,39% das amostras. Desta forma, o Tocantins segue acima da média nacional atual que é de 83,87%.
SUS
O SUS foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, que determina que é dever do Estado garantir saúde a toda a população brasileira e está completando 32 anos este ano. Já em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080, que detalha o funcionamento do sistema e instituiu os preceitos que seguem atualmente, ou seja, pela Lei, o SUS completa 30 anos, no dia 19 de setembro. (Da assessoria de imprensa)
