A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Gilda Sigmaria Seixas participou na sexta-feira, 27, do seminário “Direito Previdenciário e Processo Judicial Eletrônico (PJE) em discussão”. Durante sua palestra, ela destacou que a Advocacia Geral da União (AGU) promove acordos por volta de 60% em processos previdenciários na maioria dos Estados, enquanto no Tocantins apenas em 10% dos casos as partes chegam a um consenso. Ela defendeu uma postura diferente da AGU, ampliando a quantidade de acordos e propôs a criação de uma mesa redonda entre as instituições.
A mesa seria composta pela Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO), AGU, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Justiça Federal. O objetivo é estudar maneiras de solução de conflitos, com celeridade. A OAB e Justiça Federal já se mostraram favoráveis e estão aguardando o INSS e a AGU.
A solicitação para que a AGU aumente o número de acordos no Estado estava dentro do tema da palestra que ministrou, que versava sobre “Judicialização em Demandas Previdenciárias: Estratégias, Redução e Solução de Conflitos”. “Parabenizo a OAB-TO de estar preocupada com esta questão de solucionarmos juntos estes conflitos”, ressaltou a desembargadora.
“A desembargadora Gilda foi uma excelente escolha de palestra, pois é uma das magistradas mais interessadas em aproximar a OAB do judiciário, sempre promovendo o diálogo”, pontuou Meire Aparecida de Castro Lopes, membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-TO.
Palestras
Logo após a desembargadora, quem falou aos advogados no auditório da OAB-TO foi a advogada e professora Thais Riedel, explanando sobre o tema “Desafios e Oportunidade do Direito Previdenciário. “Muitos advogados subestimam o direito previdenciário, achando que ele lida apenas com aposentados, mas a previdência é algo muito mais amplo”, iniciou Thais. Ela foi esmiuçando toda a estrutura da previdência, mostrando quem são os beneficiários e como a advocacia atua em cada uma das questões.
Durante a tarde, o evento teve mais duas palestras. A primeira, com o juiz federal Marcelo Velasco Alvenaz, que falou sobre certificado digital e utilização do processo eletrônico. Ele defendeu que todo o sistema federal de justiça utilize o mesmo programa, com integração total. Apesar de alguns poucos problemas, ele afirmou que o processo eletrônico acelerou bastante a tramitação das ações, citando caso que uma ação ordinária pode ser resolvida em 60 dias. A palestra dele teve o tema “PJE à Luz do CNJ” e o magistrado detalhou como o Conselho Nacional de Justiça está trabalhando para que o sistema seja todo integrado.
Depois de Alvenaz, foi a vez da advogada Hellen Falcão, conselheira da OAB-DF e vice-presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB Nacional palestrar. Ela falou como é o funcionamento do PJE no seu dia-a-dia, relatando as virtudes e os defeitos. A advogada também sugeriu os pontos para melhoria do sistema. (Com informações da Ascom da OAB-TO)
