O superintendente do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes, avaliou que a Medida Provisória (MP) que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com querosene (QAV) e gasolina de aviação (GAV) é fundamental para reforçar o potencial turístico e o setor de serviços do Estado, áreas de grande atuação da entidade.
“O setor de aviação é muito importante para o Tocantins por contribuir para o fomento do turismo e a geração de empregos no setor de serviços, movimentando de modo geral a nossa economia, além de integrar as diversas regiões do Estado”, defendeu o superintende do Sebrae.
Antes de 14%, a alíquota passa ser a reduzida de forma progressiva entre 7% e 3%, de acordo com o investimento da empresa aérea na aviação comercial dentro do Estado. Com a decisão, o governo pretende fomentar o setor de aviação no Estado, oportunizando a ampliação do número de rotas de voos que contemplem o Tocantins como ponto de partida e de chegada, tendo referência não só a Capital, mas também outros municípios. (Com informações da assessoria)
