STJ reconsidera decisão que restabeleceu condenações do caso “Agenda Tocantins” e determina devolução dos autos ao TJTO
Em nova manifestação no caso da “Agenda Tocantins” no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro ...
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Tag: Agenda Tocantins
STJ restabelece condenações no caso da Agenda Tocantins por contratação do Estado sem licitação em 2011 por R$ 2,2 milhões
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente recurso do Ministério Público (MPE) para restabelecer a ...
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STJ restabelece condenação por improbidade no caso do programa “Agenda Tocantins” e quer que TJTO readeque penas
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferida no dia 19 de abril acolheu parcialmente recurso ...
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