Sefaz diz que atualização da legislação do FET já contempla pontos levantados pela decisão do STF: “Não configura tributo”
A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) defendeu em nota na manhã desta quinta-feira, 15, que ...
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Tag: FET
Decisão do Supremo declara inconstitucional trecho do FET que institui recolhimento ICMS como fonte de receita
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no sábado, 10, o julgamento virtual da Ação Direta de ...
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Márcio Rocha entende que Aprosoja foi “infeliz” ao afirmar que reajuste do FET obriga produtores à evasão fiscal e rebate carta de tendência petista
O secretário de Comunicação Social do Tocantins, Márcio Rocha, reagiu nesta quinta-feira, 21, à nota da ...
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Aprosoja avalia que reajuste do FET promove evasão fiscal e afasta investimentos no Tocantins
A Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) também emitiu nota para criticar a aprovação do ...
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Fieto lamenta reajuste da contribuição ao FET: “Perspectiva altamente negativa”
A Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto) divulgou manifesto à imprensa nesta sexta-feira, 15, para lamentar ...
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Aleto ignora apelo do setor produtivo e aprova novamente aumento da contribuição ao FET de 0,2% para 1,2%
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou pela segunda vez o aumento de 0,2% para 1,2% ...
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Setor produtivo defende que alíquota para o FET seja 0,5% e não 1,2% e isenção para calcário e gado vivo
O setor produtivo segue em agenda para amenizar a nova investida do governo estadual para reajustar ...
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Justiça volta a acolher ação da Aprosoja e declarar ilegal lei que eleva para 1,2% a contribuição do agronegócio para o FET
A 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas julgou o mérito de ação da ...
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No STF, taxa do agro de Goiás tem 4 votos contra suspensão e 3 favoráveis; tema é semelhante ao FET tocantinense
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprecia até esta segunda-feira, 24, tema semelhante ao caso do Fundo ...
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Estado recorre, mas TJTO mantém suspensão do reajuste de 1% da contribuição do agronegócio para o FET
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) rejeitou nessa terça-feira, 28, o agravo de instrumento do ...
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O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) publicou, na noite desta sexta-feira, 20, a prorrogação por mais dois anos do...
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