MILLENA COELHO JORGE ALBERNAZ / Perda de bens e recuperação de valores
No Código Penal, o artigo 91, inciso II, estabelece: "São efeitos da condenação II- a perda ...
Leia maisNo Código Penal, o artigo 91, inciso II, estabelece: "São efeitos da condenação II- a perda ...
Leia maisA busca excessiva pelo Judiciário na resolução de conflitos, a lentidão processual e a legislação que ...
Leia maisDepara-se com uma realidade que coloca o Brasil na 105ª posição do ranking da transparência internacional, ...
Leia maisNo Brasil, a crise no sistema penitenciário vem sendo anunciada e se arrasta nas superlotações, em ...
Leia maisMarias, Anas, Elisas, Lúcias e outras tantas mulheres e meninas, cujos nomes fazem parte das estatísticas ...
Leia maisO Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) publicou, na noite desta sexta-feira, 20, a prorrogação por mais dois anos do...
Leia mais© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |
© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.