NA DELEGACIA | Lavratura do TCO: uma atribuição privativa da Polícia Judiciária
Inicialmente cabe ressaltar que, a Constituição Federal, em seu art. 144, preleciona que a segurança pública, ...
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NA DELEGACIA – O perigo do retrocesso
No mês passado participantes de um evento denominado "Estadão Discute Corrupção", realizado na sede do Estado, ...
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NA DELEGACIA – A necessidade de um combate incessante à corrupção
Essa semana todos nós, policiais civis do Tocantins, fomos surpreendidos com uma decisão oriunda da Corregedoria ...
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NA DELEGACIA – Importância do papel preventivo da Polícia Civil
A Polícia Civil é prevista constitucionalmente como uma Força Policial dotada de investigar crimes, cujo âmbito ...
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NA DELEGACIA – O uso das estatísticas criminais na gestão de SSP
O crime, não obstante seja algo natural em qualquer sociedade, está em constante crescimento no Brasil, ...
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NA DELEGACIA – Educação digital: direito de todos, dever do Estado e da família
Há algumas semanas, ao tratar sobre os cuidados da introdução digital na vida infantil, fui surpreendida ...
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A plenitude da liberdade de expressão e a responsabilização civil e criminal
A história recente de nosso país é marcada por um longo período de Ditadura Militar (que ...
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Com a Constituição Federal (CF) de 1988, um novo modelo administrativo foi inaugurado no Brasil. Definiu ...
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NA DELEGACIA – Baixar filmes, músicas ou livros na internet é crime?
Como se sabe, as obras literárias, composições musicais e obras audiovisuais são consideradas propriedades imateriais (in ...
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NA DELEGACIA – Primeiro de outubro de 2018
Se eu fosse parlamentar sugeriria um projeto de lei estipulando o dia primeiro de outubro como ...
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Produtores têm até dia 30 para apresentar declaração de informações pecuárias à Adapec; Tocantins conta com 12 milhões de animais
A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) orienta os produtores rurais a ficarem atentos ao fim do prazo para a declaração...
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