Nova Lei da Prevenção ao Superendividamento permite renegociação entre consumidor e credores com mediação do Procon
A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) comemorou a aprovação do Projeto de Lei ...
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Procon-TO cobra da Secretaria Nacional do Consumidor medidas para coibir práticas abusivas de empréstimos consignados
O superintendente do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Walter Viana, esteve nesta ...
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Procon fará balanço dos valores de leitos de Covid-19 na rede privada e MPE vai judicializar casos de cobrança abusiva
Integrantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do ...
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Distribuidora de remédios protesta farmácias por débitos já pagos e é notificada pelo Procon
Representantes do Conselho Regional das Farmácias (CRF) denunciaram a Sulfarma por protestar de forma ilegal algumas ...
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Procon suspende atendimento presencial e audiências de conciliação por 15 dias
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