Os governadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegam nesta segunda-feira, 10, aos 100 dias de gestão, marca tradicional em que os chefes de Executivo sempre procuram mostrar as realizações iniciais que sinalizam o norte dos mandatos. No caso do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), que em janeiro iniciou seu segundo governo, tem muito o que comemorar.
Já na largada, logo após o segundo turno, Wanderlei deixou claro que não se deixaria levar pela radicalização ideológica burra e tóxica que toma conta do País e, antes mesmo da posse, já sinalizava que manteria um bom relacionamento com o governo do presidente Lula. E faz muito bem. Um governador não pode se dar ao capricho de se guiar pelos instintos primitivos nas relações institucionais. Sobretudo, o líder maior de um estado com as carências do Tocantins.
Nunca é demais lembrar que mais de 60% do nosso custeio é coberto pelos repasses federais e a grande maioria dos nossos municípios não teria condições de realizar uma mísera obra sem o aporte da União. Assim, não existe qualquer razão para o governador se alinhar ideologicamente a quem quer que seja. Seria uma tremenda irresponsabilidade, e Wanderlei mostra com essa postura que sua prioridade é o Tocantins.
Um aspecto importante neste segundo mandato é que o governador não se trancou no Palácio, como se costuma fazer em início de gestão. Ele mantém um ritmo forte de viagens pelo interior para lançamento e inauguração de obras, quando ouve prefeitos e lideranças, o que é fundamental para quem tem um Estado para administrar. Mesma postura tem sido vista no vice-governador Laurez Moreira (PDT). Essa constante movimentação faz com que o Palácio se aproxime da sociedade, dá dinamismo ao governo e coloca o Estado presente na vida do cidadão.
Outro ponto importante nesse início de governo foi a decisão de Wanderlei de retirar o projeto de Reforma da Previdência da Assembleia, ainda em dezembro, para discuti-lo mais profundamente com os Poderes e servidores. Claro que num tema tão delicado e complexo como a Reforma da Previdência é pouco provável que todos saiam satisfeitos do debate. Direitos serão preservados, mas outros ficarão pelo menos arranhados, como é normal quando se olha para os frios números da realidade dos pagamentos de aposentadorias e pensão, que serão sempre crescentes, enquanto a base de contribuintes tende a se reduzir no processo de envelhecimento da nossa sociedade. Contudo, o que é fundamental – e fica claro que isso tem ocorrido – é o diálogo aberto e a apresentação transparentes de dados.
Mas o grande marco desses 100 dias de Wanderlei foi, sem dúvida, a autorização, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no início do mês, para a operação de crédito de R$ 1 bilhão do Estado com o Banco do Brasil, com garantia da União. Os recursos serão investidos no Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação das Rodovias. O significado dessa autorização vai além da liberação do financiamento em si, é muito mais profundo. Aponta para o sucesso dos ajustes que o Tocantins vem fazendo desde 2018 para sair do atoleiro fiscal em que ficou chafurdado por mais dez anos. Nessa mais de uma década, o Estado se viu sem nenhuma condição de investimento, pagamentos de fornecedores atrasados e, por isso, alguns serviços suspensos várias vezes; e o acúmulo de direitos trabalhistas não quitados, como progressões e data-base.
Assim, a liberação da operação com o BB é a demonstração cabal de que o Tocantins realmente estreia um novo momento de sua gestão pública, com uma situação muito mais tranquila do que na nossa “década perdida”. Contudo, também chama à responsabilidade os atuais e futuros gestores – e à sociedade – para que a irresponsabilidade fiscal que nos jogou no poço não se repita num outro episódio de disputas eleitorais desenfreadas e irracionais.
Até este momento, o governo Wanderlei tem demonstrado não estar disposto a se desviar dessa rota de tranquilidade para nos levar de volta ao atoleiro. Tanto é que foi sob seu comando que, em outubro, o Estado recuperou a nota B junto à STN, após amargar anos no C que impedia acesso a créditos com aval da União. Outro sinal é o fato de o Estado ter fechado o primeiro quadrimestre deste ano em 39,14% de comprometimento da Receita Corrente Líquida com folha, muito abaixo dos 44,1% do limite de alerta fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
De outro lado, o governo Wanderlei enfrenta uma insatisfação silenciosa da base na Assembleia com a distribuição de cargos comissionados e contratos. Deputados da base não reclamam publicamente, mas, nas rodas internas, o descontentamento demonstrado impera. À primeira vista parece algo sem importância, contudo, se essa contrariedade não for bem administrada, pode gerar dificuldades na aprovação de matérias, como a própria Reforma da Previdência, a nova estrutura de governo, etc. Isso precisa ser resolvido com concurso. Já passou da hora de o Estado dar um basta a essa política minúscula pela qual deputados indicam merendeira, vigia e outros cargos típicos de servidores efetivos, num absurdo manuseio eleitoreiro da máquina pública que sempre interfere negativamente na gestão.
Além disso, o Estado não tem se movimentado para discutir um planejamento de médio e longo prazos. Se quisermos ter um Tocantins forte e desenvolvido, não há outro caminho: o governo precisa levar à mesa representantes de toda a sociedade civil e as universidades para debater um projeto maior, para 30 ou 50 anos, cuja execução precisa se impor aos atuais e futuros governantes.
Sem isso, continuaremos engatinhando e dando voos de galinha, sempre na dependência única e exclusiva da boa vontade do inquilino do Palácio. O Estado precisa ser maior que o governo.
GANHO CIVILIZATÓRIO
Sobre os 100 dias do governo Lula, sempre é uma discussão que perpassa pela radicalização tóxica do País. Os lulistas só veem o lado positivo e os adversários só apontam falhas e torcem para tudo dar errado. Da minha parte, continuo muito satisfeito, mas não por tudo estar às mil maravilhas. Ao contrário, tem muito problema, como a demora para se definir a nova âncora fiscal, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, engessado pelas infindáveis e conhecidas disputas internas do PT.
Contudo, as coisas se acomodarão com o tempo e o Brasil voltará aos trilhos do desenvolvimento. Em apenas 100 dias, não dá para julgar uma gestão iniciada em meio ao caos, com um presidente e ministros desqualificados, que desestruturaram a máquina pública, dizimaram políticas sociais, sempre envoltos em disputas ideológicas movidas a teorias da conspiração, numa maluca e anacrônica caça aos “comunistas”, buscando incendiar as relações do país com seus principais parceiros internacionais. E, por fim, uma tentativa burlesca de golpe de estado, com, um bando de lunáticos em acampamentos cantando hino nacional para pneu, orando em muro de quartéis e outras patacoadas típicas de esquete do programa Os trapalhões. O bolsonarismo trouxe à tona o que de pior existe no povo brasileiro: sua baixa formação intelectual, seu elitismo e preconceitos. Mostrou o quanto ainda temos para evoluir como nação.
O grande ganho do Brasil nesses 100 dias de Lula foram civilizatórios. A volta de importantes políticas públicas, como Bolsa Família, Mais Médicos e Minha Casa, Minha Vida, por exemplo. A voz dada aos povos originários, com uma pasta própria, mostrando a superação desses quatro anos de abandono, como ficou evidente na tentativa de genocídio contra os yanomami.
Mais do que isso, é um alento e um marco destes novos tempos de civilidade, de volta ao século 21 e do fim da barbárie que imperou até dezembro ter ministros como Haddad, Nísia Trindade (uma cientista na saúde, não um militar trapalhão!), Margareth Menezes (Cultura), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio), Ana Moser (Esporte), Marina Silva (Meio Ambiente), Simone Tebet (Planejamento) e Sônia Guajajara (Povos Originários).
Só olhar para os lixos que tínhamos, do tipo Jair Bolsonaro na Presidência, Abraão Weintraub (Educação! Absurdo, esse parvo no governo, em qualquer pasta!), Damares Alves (nos direitos humanos, meu Deus!, uma desqualificada e totalmente maluca!), pastor Milton Ribeiro (afastado da Educação após denúncia de esquemas com outros pastores), Ernesto Araújo, nas Relações Exteriores (o homem que transformou o Brasil em pária internacional, um aloprado, espécie de Antônio Conselheiro da extrema direita); Paulo Guedes, o falastrão, na Fazenda; o tal Anderson Torres, na Justiça (sujeito irresponsável, que até minuta de golpe tinha em casa); um médico negacionista e puxa-saco do chefe como Marcelo Queiroga na Saúde; o destruidor do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o homem da boiada; o tal general Heleno, uma múmia golpista inútil e outros militares ricamente remunerados para nada fazer pelo Brasil.
Enfim, quando vejo esse ministério horroroso do qual nos livramos e agora o destino do País nas mãos de gente civilizada, intelectualizada, conectada ao século 21, ao pós-iluminismo, pessoas letradas e de bom senso, fico aliviado. Para usar a expressão em voga, se a disputa hoje fosse novamente entre a mistura de idade média e fascismo do bolsonarismo e o lulopetismo, nem pensaria para “fazer o L” mil vezes se precisasse, mesmo com todas as deficiências que possa ter o governo Lula.
Viva o Brasil e o ganho civilizacional que conquistamos ao tirar a barbárie e o obscurantismo do poder!
CT, Palmas, 10 de abril de 2023.
