O presidente da comissão do concurso da Câmara de Palmas, Gerson Alves (PSL), projetou a homologação do certame para as 17 horas desta segunda-feira, 12, mas acabou frustrado por uma série de ações judiciais contra os editais, tendo a Justiça deferido alguns mandados de segurança. Apesar disto, o vereador projeta que o processo será homologado até o dia 30 deste mês.
Gerson Alves apresentou uma lista de 17 ações judiciais do qual a Câmara é alvo. Os editais questionados são os referentes ao cargo de vigia e de agente de segurança. Reprovados na avaliação psicológica do certame recorreram ao Judiciário sob o argumento de que tal etapa não poderia ocorrer já que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Casa de Leis não prevê este requisito para ingressar nestas funções.
Apesar das “controvérsias jurídicas” causadas pela divergência entre edital e PCCS, Gerson Alves garante que dá para resolver as pendências na própria Câmara e já dá novo prazo para a homologação. “Devido a estes trâmites [ações judiciais] e alguns deferimentos do Judiciário, não deu tempo de homologar. As decisões apontam que não tem problema de pular estas fases, o TAF [teste de aptidão física], o psicotécnico. O que acontece é que deu mais um pouco de morosidade. Acredito que até o dia 30 a gente está resolvendo”, encerrou.
