Comprometido com o incremento e a modernização da gestão pública, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad) e da Unidade Certificadora do Tocantins (Unicet), está realizando capacitação com servidores do Executivo Estadual para utilização na prática da Nova Lei de Licitações, a Lei n° 14.133/2021. O curso está sendo realizado pelo Instituto Saturnino Basto (ISB-Cursos) no auditório do Hotel 10, em Palmas, com carga horária de 40 horas.
O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica, realizou abertura do curso e reforçou o empenho do Governo em promover capacitação de qualidade aos servidores como foco na modernização da gestão. “O Governo tem investido em capacitações para que, de fato, tenhamos melhor aplicabilidade da nova lei. Com o servidor qualificado, conseguimos garantir qualidade e assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias, com isso, pretendemos promover eficiência, efetividade e eficácia de modo a evitar contratações equivocadas, obviamente, gerando mais economia para os cofres públicos”, ressaltou.
A lei em questão, que passa a ser obrigatória a partir de 1° abril de 2023, estabelece novas normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O superintendente de Administração e Finanças, Cleomar Arruda, ressaltou a importância de qualificar os servidores para atuar com a nova lei. “Estamos virando a chave para avançar no quesito compras públicas, em 1° de abril a nova lei entra em vigor e o curso é fundamental para manter e melhorar a qualidade dos processos de contratação, já avançamos também na elaboração do nosso regulamento”, frisou.
A servidora Marlene Soares Barros, administradora, trabalha na área de compras corporativas considerou o curso muito importante para as contratações realizadas pelo seu setor. “A nova lei de licitações alterou de forma significativa a condução das contratações públicas, e o curso esclareceu pontos técnicos e trouxe leveza para alguns institutos normativos, ampliando o olhar da equipe para caminhos seguros de contratar sob as regras da nova Lei. Excelente a iniciativa da Secad, em oportunizar um momento de conexão e interação entre os servidores”, destacou.
O curso
Para a capacitação, o Workshop é dividido em duas turmas, a 1ª turma de 28 novembro a 2 de dezembro 2022; 2ª turma de 12 a 16 de dezembro de 2022. O objetivo é apresentar, aos servidores, importantes alterações trazidas pela nova legislação, bem como esclarecer e orientar sobre a sua implementação.
O ISB Cursos concederá, um treinamento on-line ao vivo, com carga horária de 20 horas, para assessores jurídicos, procuradores e controladores internos para estudo da Nova Lei de Licitações artigo por artigo para instrução dos procedimentos de implantação da Nova Lei de Licitações, com a Especialista/Palestrante em Regulamentação da Nova Lei n° 14.133/21, a professora Antonieta Vieira, a primeira especialista a regulamentar a nova lei no país. (Da assessoria de imprensa)
