O procurador-geral do Estado, Klédson de Moura Lima, foi provocado por ofício nesta terça-feira, 7, para que designe – “dentro da maior celeridade possível” – uma reunião para discutir a implementação do reajuste de 25% do funcionalismo estadual, conforme decisão transitada em julgado do Supremo Tribunal Federal (STF). Lima é o coordenador do comitê criado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) para realizar estudos e levantamentos de dados para subsidiar a questão do reajuste de 25%.
OBRIGAÇÃO IMEDIATA
O pedido é de autoria do advogado Juvenal Klayber, que patrocinou a ação que resultou na confirmação do direito dos servidores. A Coluna do CT abordou esta história na edição do dia 2 do “CT Entrevista”. O documento cobra participação do Comitê Executivo montado pelo governo e dos sindicatos e associações. “Por se tratar de cumprimento de sentença, é preciso advertir que, com o trânsito em julgado da decisão, a obrigação de seu cumprimento é imediata, evitando-se, assim ações judiciais”, pontua.
