Acompanhado do advogado, Paulo Roberto, o presidente da Câmara de Vereadores de Palmas, José do Lago Folha Filho (PSD), se apresentou na Delegacia Especializada na Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (Dracma) por volta das 16 horas, dessa segunda-feira, 6. De acordo com a defesa, seu cliente se apresentou espontaneamente à Polícia Civil (PC) e afirmou inocência durante seu depoimento. “Ele afirmou que jamais iria se sujar por conta de R$ 10 mil”, disse.
Após ser ouvido por cerca de uma hora, o presidente da Casa de Leis foi encaminhado para a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde passou a noite em uma cela especial, conforme o advogado. “Nós protocolamos ontem (segunda-feira) mesmo o pedido de liberdade dele, mas como estava tarde o Poder Judiciário não apreciou. Contudo, acreditamos que isso deva ocorrer hoje (terça-feira) pela manhã, pois não tem motivos para o meu cliente permanecer detido. A soltura dele ocorrer ainda hoje”, afirmou o advogado lembrando que o pedido de prisão temporária do parlamentar é apenas um substituto da prisão coercitiva.
Paulo Roberto defendeu que a prisão do seu cliente foi “uma incoerência”. “Nos últimos anos, ele foi o único presidente da Casa que mais devolveu dinheiro. Já devolveu mais R$ 1 milhão e agora o valor devolvido será maior que esse citado. Eu pergunto: como um cidadão que devolve esse montante pode tirar R$ 10 mil? É um contrassenso. Praticar corrupção por esse valor? Não tem lógica”, enfatizou o advogado.
Paulo Roberto reafirmou que seu cliente não estava foragido, mas que apenas seguiu suas orientações. “A não apresentação dele foi em decorrência de orientação nossa. Como advogado dele ainda não tinha tido acesso ao processo. Eu precisaria primeiro conhecer o teor da acusação que recaia sobre ele para que pudesse se apresentar. É direito de todo cidadão ter conhecimento do que está sendo acusado”, explicou.
Por fim, o advogado contou quais serão os próximos passos da defesa. “Vamos agora cedo no Poder Judiciário para que sejam despachados o processo e o pedido de soltura”, contou.
O delegado Guilherme Rocha afirmou que Folha não prestou depoimento na noite dessa segunda-feira. Segundo ele, os procedimentos se restringiram a cumprimento formal da decisão judicial de prisão temporária e formalização dos trâmites de recolhimento na CPP.
Rocha explicou que, como o vereador foi mencionado por outros investigados, além do seu depoimento, poderá haver necessidade de acareações para que sejam sanados possíveis pontos contraditórios.
O delegado disse que 21 presos foram postos em liberdade a pedido da própria Dracma, porque foram “satisfeitas todas as pretensões investigativas” em relação a eles.
Ainda se encontram preso Jarbas (Cojupa), 5º dia de prisão; Folha, 1º dia de prisão, Fernando Fagundes, 1º dia de prisão e Flaviane (Casa Crer), 5º dia de prisão.
O delegado afirmou que o vereador Major Negreiros continua foragido.
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Entenda o caso
A Dracma deflagrou na manhã de sexta-feira, 3, a segunda fase da Operação Jogo Limpo. Ao todo, a Polícia Civil (PC) cumpriu 26 mandados de prisão temporária. Entre os alvos estavam o presidente da Câmara de Palmas, Folha Filho (PSD) e os vereadores Rogério Freitas (MDB) e Major Negreiros (PSB), além do ex-parlamentar da Capital Waldson da Agesp.
As prisões e buscas foram realizadas em Palmas, Goiânia, Fortaleza do Tabocão e Aparecida do Rio Negro. Segundo a Polícia Civil, empresas fantasmas emitiam notas fiscais frias para justificar despesas e serviços não realizados na prestação de contas dos convênios, sendo que os valores recebidos eram desviados para servidores públicos, presidentes de entidades, empresários e agentes políticos.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP), a segunda fase da Operação Jogo Limpo contou com o apoio de 40 delegados e mais de 110 policiais civis oriundos de 9 delegacias regionais.
Leia a íntegra da nota da SSP
“A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), por meio da Delegacia Especializada na Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública – DRACMA, informa que foram cumpridos nesta segunda-feira, 6, os mandados judiciais de prisão temporária em desfavor dos investigados José do Lago Folha Filho (Vereador Folha) e Fernando Fagundes Bastos.”
