A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) realizou na segunda-feira, 24, uma nova ação de fiscalização no coletor tronco que conduz o esgoto até a Estação de Tratamento na região das Arnos (ETE Norte). Segundo a ARP, a vistoria integra o trabalho contínuo de monitoramento das áreas críticas para garantir a segurança a preservação ambiental e a adequada prestação dos serviços públicos de saneamento.
ABERTURA DE PROCESSOS REGULATÓRIOS
Durante a inspeção, a equipe técnica identificou um extravasamento reincidente de esgoto bruto, às margens do Lago de Palmas, na altura da quadra Arno 43 (407 Norte), situação que já havia sido constatada em fiscalizações anteriores e que motivou a abertura de processos regulatórios ao longo dos últimos meses.
OBRA NÃO INFORMADA E NÃO AUTORIZADA
Além da continuidade do problema, os fiscais encontraram uma obra não informada e não autorizada, construída diretamente sobre o coletor, sem comunicação prévia ao município e sem apresentação de licenças ou projeto técnico. A estrutura — uma espécie de bacia de contenção improvisada e em desconformidade com as normas técnicas — estava colapsada, com rachaduras e risco iminente de rompimento, agravando o fluxo de esgoto a céu aberto em direção ao Lago de Palmas.
RISCOS À SAÚDE PÚBLICA E AO MEIO AMBIENTE
Segundo a engenheira Cristina Hendges, as imagens registradas pela agência mostram o alagamento da área com “efluente não tratado, poços de visita abertos e ausência completa de sinalização de segurança”, evidenciando risco tanto ambiental quanto sanitário. “Diante das constatações, e do descumprimento de determinações regulatórias previamente emitidas, a ARP lavrou novo auto de infração com penalidade prevista em resolução própria, totalizando R$ 2.056.824,00, com o valor majorado em razão da reincidência e dos riscos à saúde pública e ao meio ambiente”, explicou.
MONITORANDO ATÉ COMPLETA REGULARIZAÇÃO
Diante da gravidade dos fatos e do potencial dano ao meio ambiente e à coletividade, a agência afirma que seguirá monitorando o caso até a completa regularização da área, adotando todas as providências administrativas cabíveis para assegurar o integral cumprimento das normas regulatórias e das obrigações contratuais. Além de disso, a ARP mantém articulação com os demais órgãos ambientais competentes e com o Ministério Público, reforçando a atuação conjunta para prevenir novos episódios e garantir a proteção da saúde pública e do meio ambiente.
