Atuar na fiscalização e coibir a publicidade irregular das faixas de domínios são os principais objetivos que norteiam o trabalho das equipes do setor de Engenharia de Tráfego e Segurança Viária da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto).
A diretora de Engenharia de Tráfego e Segurança Rodoviária da Ageto, Lúcia Leiko, explica que as medidas atendem a um plano de ações de regularização e orientação com o intuito de garantir o ordenamento e evitar a poluição visual provocada por meio de propaganda, como outdoors, nas rodovias estaduais que cortam as principais cidades.
“Nas proximidades das cidades municipais, principalmente, é muito comum essa demanda do uso da faixa de domínio com os engenhos publicitários, que são os outdoors. Esses outdoors devem ser ordenados na sua colocação para manter a segurança. Uma distância segura da via para que nenhum veículo possa colidir com ele e também para evitar a poluição visual que acaba trazendo uma aparência desagradável na chegada da cidade”, informou.
Ressalta-se que a competência para conceder o licenciamento para a publicidade nas faixas de domínio das rodovias estaduais no Estado do Tocantins é por meio da Ageto, órgão rodoviário estadual. O Decreto n° 6.187, de 25 de novembro de 2020, regulamenta a Lei Estadual n° 2.007/2008, que prevê que as instalações de outdoors dependem de licença prévia e devem seguir padrões de segurança, dimensões e aspecto visual com os objetivos de prevenir, controlar e erradicar as irregularidades.
Agrotins
Por sua vez, com a aproximação da 22ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2022), a Ageto está intensificando as ações para coibir a poluição visual referente à publicidade nas proximidades do local em que ocorrerá o evento em maio, na rodovia TO-050, no trecho entre Palmas e Porto Nacional, além de outras rodovias adjacentes, com orientações e muita fiscalização.
No entanto, Lúcia Leiko acrescenta ainda que, para a Agrotins, a Ageto estará orientando a remoção de outdoors que estiverem em desacordo com a legislação. “Estaremos atuando com a proposta de fazer o mapeamento dos locais para a instalação padronizada dos outdoors nas faixas de domínio. Aqui nas sedes municipais, há vários tamanhos de outdoors que são possíveis de instalar. Nós autorizamos conforme o código de conduta do município e as orientações de segurança da própria Ageto”, completou.
Fiscalização
O responsável pela área de fiscalização pertencente ao setor de Engenharia de Tráfego e Segurança Viária, Boliva Camelo de Abreu, destacou que a poluição visual já é um problema urbano nas saídas e nas chegadas de Palmas, Paraíso do Tocantins, Lajeado e outras cidades. A Ageto está empenhada em diminuir os seus malefícios. As ações preveem que a colocação de qualquer anúncio ou engenho publicitário fica sujeita à liberação do alvará de autorização pela Ageto. Os interessados em licenciar publicidade devem comparecer à sede da autarquia e apresentar a documentação da empresa e o modelo da publicidade, além do pagamento das respectivas taxas.
“Nosso trabalho de fiscalização não é só por meio de denúncia. Nós, quando saímos para qualquer outra missão fiscalizatória da faixa de domínio, sempre andamos observando as entradas e os acessos às cidades. Estamos sempre supervisionando como estão à disposição desses engenhos publicitários. E geralmente, não estão respeitando o que prevê a legislação de distanciamento. Então, atuamos fazendo uma notificação”, pontuou. (Da assessoria de imprensa)
