O Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) foi recebido na quinta-feira, 23, pelo chefe de Gabinete do Governador, Ailton Araújo, para a entrega de ofício que cobra uma série de reivindicações do funcionalismo. A entidade foi representada pela secretária-geral da entidade e presidente em exercício, Kelismene da Silva Gomes.
SISEPE DISPOSTO A NEGOCIAR SOBRE OS 25%
O ofício volta a cobrar a implementação do reajuste de 25% já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O sindicato solicitou a criação de comissões específicas, compostas por representantes do governo e do Sisepe, visando a construção de uma solução administrativa consensual e exequível. No ofício, a presidente em exercício deixa claro que a categoria está disposta a negociar propostas plausíveis de pagamento desse direito junto ao Estado.
PROGRESSÕES
Outro ponto do ofício é o pedido para que o governo mude a forma de progressões. O Sisepe defende o direito para aqueles que ingressaram após 2012 avançar na carreira a cada dois anos, conforme os demais. Esta medida daria isonomia a todos os funcionários efetivos do Quadro Geral. A distinção atualmente existente é “injustificada” para a entidade, por “carecer de fundamento legal ou constitucional, ferindo o direito à igualdade e à justa valorização do servidor público”.
CONCURSO PÚBLICO E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O ofício também reivindica a realização, urgente, de um novo concurso público para o Quadro Geral, pois o último certame foi realizado há 14 anos. A situação, conforme o sindicato, vem comprometendo a eficiência de vários serviços públicos. Em relação ao auxílio-alimentação, o Sisepe pede a extensão a todos os servidores com até R$ 8 mil de salário. Atualmente, o benefício só é pago para quem recebe no máximo dois salários mínimos.
Leia a íntegra do ofício
