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Ajusp convida 8 entidades representantes de servidores para discutir estratégias de cobrança do reajuste de 25%

Redação por Redação
16/09/2024 às 19:16
em Tocantins
Tempo de leitura: 2 minutos
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CT ENTREVISTA / Ajusp garante que os 25% não comprometerão enquadramento do Estado à LRF, mas diz que retroativos custarão “bilhões”

Presidente da Ajusp, Cleiton Pinheiro (Foto: Facebook)

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A Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos do Tocantins (Ajusp) informou nesta segunda-feira, 16, que articula uma  reunião conjunta das entidades representativas do funcionalismo para tratar de ações coordenadas que cobram o pagamento do reajuste de 25%. O encontro está marcado para acontecer na quinta-feira, 19, e foram convidados os Sindicatos dos Servidores Públicos (Sisepe), dos Trabalhadores em Saúde (Sintras), dos Profissionais de Enfermagem (Seet), dos Médicos (Simed), dos Cirurgiões Dentistas (Sicideto), da Defesa Agropecuária (Sindagro), e as Associações dos Servidores da Extensão Rural (Asserto) e dos Gestores Públicos (Agesto)

UNIÃO SÓ IRÁ FORTALECER LUTA

Conforme o presidente da Ajusp, Cleiton Pinheiro, o objetivo é que as entidades trabalhem ações conjuntas para cobrar do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o reajuste. “Sabemos que a união das categorias só irá fortalecer a luta pelos 25%. Por isso, estamos buscando essa união, essa articulação, pois a AJUSP-TO entende que é de suma importância que as entidades trabalhem juntas, de forma a garantir que o servidor público tenha incorporado em seu salário, o reajuste de 25%”, enfatizou Cleiton Pinheiro, da AJUSP-TO.

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ENTENDA

O reajuste de 25% é oriundo de Lei editada pelo Estado ainda em 2007, na administração de Marcelo Miranda (MDB). O ex-governador tentou suspender o benefício, alegando que haveria necessidade de se adequar o orçamento estadual à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou por sedimentar em março de 2022 o entendimento de que os servidores adquiriram o direito assim que a legislação foi editada. Desde então, recursos atrasaram a aplicação, sendo o último apreciado em novembro de 2022, com certificado de trânsito em julgado emitido pelo STF em fevereiro de 2023. Com isto, o TJTO concluiu o julgamento do caso em âmbito estadual, mas, no entendimento de entidades do funcionalismo, houve modulação na determinação do Supremo. Com isto, a entidade segue a briga no Poder Judiciário.

Tags: AjuspCaso dos 25%FuncionalismoReajuste de 25%Tocantins
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