Ex-governadores do Tocantins terão o direito a até quatro policiais militares para a segurança pessoal por um período de oito anos por mandato exercido. O benefício foi aprovado na noite dessa quarta-feira, 16, pelos deputados estaduais. O projeto é de autoria do atual chefe do Poder Executivo, Mauro Carlesse (DEM).
Ex-governador só precisa ter exercido um mandato de 2 anos
Para que tenha direito à segurança pessoal, o ex-governador precisa ter exercido dois anos de mandato, seja este decorrente de eleição ou vacância. A escolha dos militares caberá ao próprio ex-gestor e as despesas decorrentes da lei ficarão a cargo do Palácio Araguaia.
Só Siqueira e Marcelo
Enquadram-se na lei os ex-governadores Siqueira Campos (DEM), Moisés Avelino (MDB) e Marcelo Miranda (MDB). Carlos Gaguim (DEM), que ficou um ano e três meses (setembro de 2009 a dezembro de 2010), e Sandoval Cardoso, no cargo por oito meses (de abril a dezembro de 2014), não têm direito ao benefício.
Até 32 anos de segurança
Pela lei, considerando que cada um tem direito a segurança por oito anos por mandato, Siqueira teria o benefício por 32 anos (por quatro mandatos), Marcelo por 24 anos (por três mandatos) e Avelino por oito anos (um mandato).
