O presidente da Assembleia, Antônio Andrade (PTB), assinou nesta segunda-feira, 16, um ato de procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus, o Covid-19, já considerado uma pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O Parlamento optou por suspender todas as atividades legislativas por um período indeterminado.
AL se reúne só para votações emergenciais
Conforme o próprio manual de procedimentos, a suspensão das atividades de Plenário, das comissões e todas as outras medidas adotadas são válidas por tempo indeterminado e vão vigorar até nova manifestação da Mesa Diretora. Enquanto isto, o presidente da Assembleia Legislativa pode convocar sessões extraordinárias para “votações emergenciais de interesse público”.
Sem audiências com lideranças nos gabinetes
O ato suspende o acesso de visitantes às dependências da Assembleia Legislativa e ainda determina que os deputados deixem de receber nos gabinetes as lideranças do interior, apoiadores e assessores que executam atividades externas. Eventos, congressos, cursos, sessões solenes também não podem mais acontecer na Casa de Leis.
Estagiários, gestantes e idosos
A Assembleia Legislativa também decidiu liberar os estagiários, gestantes e servidores com maiores de 60 anos. Os funcionários pertencentes a estes grupos estão dispensados de registrar ponto e de comparecer ao trabalho até o dia 31 de março. É estabelecido ainda que a Diretoria-Geral da Casa deve providenciar flexibilização dos horários de serviço.
Viagens
As autorizações para missões diplomáticas para locais onde houve infecção do Covid-19 estão suspensas. Os parlamentares e servidores devem comunicar à Casa de Leis sobre viagens, seja por motivo de férias ou qualquer outro afastamento. No caso de retorno de viagem, todos que estiveram em regiões com casos da doença terão que ficar 14 dias afastados, devendo apresentar atestado médico de aptidão para o trabalho para retornarem às atividades.
