O Projeto de Lei que prevê a instituição da política pública de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos foi aprovado nesta quarta-feira, 9, pela Assembleia Legislativa (Aleto) e segue agora para a sanção do governador interino Wanderlei Barbosa (Republicanos). O texto é da deputado estadual Luana Ribeiro (PSDB). “Muitas mulheres carecem de acesso a itens básicos de higiene pessoal durante o período menstrual e até mesmo utilizam métodos improvisados. Precisamos desmistificar a menstruação e contribuir para a garantia da saúde de todas as mulheres, já que esse problema afeta, inclusive, o desempenho de diversas meninas no ambiente escolar”, frisou a parlamentar por meio da assessoria.
É um clamor social
Conforme a deputada, a iniciativa também vai contemplar o empreendedorismo feminino e fomentar a criação de cooperativas, microempreendedores individuais e pequenas empresas que fabriquem absorventes higiênicos de baixo custo. Luana Ribeiro afirma que está confiante que o texto será sancionado. “As pessoas se alertaram para essa missão. É importante que o Poder Público dê condições para que o absorvente seja acessível para todas as mulheres tocantinenses. É um clamor social que garante dignidade para as mulheres”, disse.
Fabricação de absorventes
A deputada estadual anunciou a destinação de emenda para que a Secretaria de da Cidadania e Justiça (Seciju) adquira uma máquina para fabricação de absorventes que poderão ser produzidos através da política de trabalho e reinserção social do sistema prisional. “Será adquirida uma máquina para que os absorventes sejam produzidos nos presídios pelas mulheres privadas de liberdade e para que sejam distribuídos não só nos presídios femininos, mas para toda a sociedade”, enfatizou.
O projeto
O projeto de lei propõe, ainda, a realização de palestras nas escolas da rede pública e a confecção e distribuição de cartilhas explicativas; realização de pesquisas domiciliares para identificar famílias em que as mulheres não têm acesso à absorvente; distribuição de absorventes e para adolescentes e mulheres nos sistemas socioeducativo e prisional, além daquelas que vivem em situação de rua e de extrema pobreza. Também tende desenvolver atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação.
Política também em âmbito federal
O presidente air Bolsonaro (PL) assinou na terça-feira, 8, – Dia Internacional da Mulher – um Decreto sobre a distribuição gratuita de absorventes. Apesar disto, a medida veio acompanhada de críticas, isto porque o mandatário vetou trechos do Projeto de Lei com a mesma temática ainda em outubro do ano passado. Mesmo com a edição de um decreto pelo governo sobre o mesmo assunto, a bancada feminina do Congresso Nacional defende a importância da derrubada do veto para que as medidas tenham força de Lei.
