A Assembleia Legislativa (Aleto) aprovou na manhã desta quarta-feira, 6, o Projeto de Lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O texto veio do próprio governo estadual e a relatoria ficou a cargo do deputado estadual Nilton Franco (Republicanos). “Representa um passo significativo para os agentes de trânsito do Tocantins, que agora contam com uma estrutura sólida para o desenvolvimento de suas carreiras”, defendeu.
ALTERAÇÕES
O texto renomeia o cargo de “Fiscal de Trânsito” para “Agente de Trânsito”, reforçando o papel destes profissionais na segurança pública e nas atividades de fiscalização, autuação e educação viária. O projeto também inclui a garantia de uma remuneração condizente com as responsabilidades da função, progressão na carreira, subsídio sem redução, capacitação técnica e uma estrutura de cargos alinhada ao desenvolvimento do Tocantins. Pelo menos 90 profissionais serão beneficiados.
SONHO CONCRETIZADO
O presidente do Sindicato dos Servidores (Sisepe), Elizeu Oliveira, comemorou a aprovação. “Os colegas enfim têm seu sonho concretizado. Parabéns a todos eles. Quando juntamos luta e diálogo por um propósito correto, as chances de termos resultados positivos são altas, como agora”, defendeu. Os deputados Vilmar de Oliveira (SD) e Moisemar Marinho (PSB) também destacaram a aprovação.