A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) recebeu do governo estadual nesta terça-feira, 16, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Subteto, ou do Teto Único. Na sessão, os deputados aprovaram a dispensa dos interstícios e prazos regimentais desta e de outras matérias do Poder Executivo. O presidente da Aleto, Amélio Cayres (Republicanos), agradeceu a compreensão dos pares e garantiu a aprovação da matéria até esta quarta-feira, 17. “Haja vista a necessidade, já que entraremos em recesso, mas principalmente em homenagem aqueles que há muito tempo – mais de 12, 15 anos – estiveram aqui por esta luta”, afirmou.
ENTENDA
Atualmente, o Tocantins adota tetos diferenciados, o que as entidades argumentam gerar desigualdades e distorções entre servidores de diferentes Poderes e órgãos, mesmo que exerçam funções de igual responsabilidade e relevância para a sociedade. As entidades defendem que a PEC beneficiará 1.032 servidores no topo da carreira cujos salários são limitados por tetos inferiores ao do chefe do Poder Executivo. O objetivo, segundo os sindicatos e associações, é promover justiça salarial e valorização das carreiras, garantindo isonomia entre servidores de diferentes órgãos e poderes.
ADEQUÇÂO GRADATIVA
Conforme o próprio governo estadual, a adequação proposta ocorrerá de forma gradativa, conforme o escalonamento previsto, com implementação financeira distribuída ao longo do primeiro semestre de 2026, respeitando as etapas e os prazos estabelecidos nas normas.
REGULARIZAÇÃO DAS CARREIRAS
O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) recebeu representantes dos servidores e deputados estaduais na frente do Palácio Araguaia para confirmar o encaminhamento da matéria. “Nós estamos mandando para a Aleto a mensagem em que fazemos a desvinculação do salário dos servidores do salário do governador. Eu fico muito feliz, porque são medidas importantes para a regularização das carreiras dos nossos trabalhadores. Fica aqui o nosso compromisso com os servidores, que vem desde o princípio do nosso mandato”, afirmou.
- Atualizada às 15h30
